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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus®
Segmento:	Serviços
Módulo:	Fiscal

02. DESCRIÇÃO

Ponto de Entrada que altera a alíquota de Funrural de 2.3% para 0,02%, conforme ações judiciárias movidas por alguns produtores e empregadores rurais, cuja causa tem sido aceita por inconstitucionalidade do art. 25 da Lei nº 8.212/91.

A utilização desse ponto de entrada é de responsabilidade exclusiva do cliente, pois terá impacto direto na escrituração das notas e dos livros fiscais.

Utilize com cautela!

03. ESPECIFICAÇÃO

Parâmetros do ponto de entrada:

Nome

Tipo

Descrição

Obrigatório

PARAMIXB

Array of Record

Array com dados da Operação com 8 elementos

[1] = TES;

[2] = PRODUTO;

[3] = C se CLIENTE e F se FORNECEDOR;

[4] = S se SAIDA ou E se ENTRADA;

[5] = CODIGO CLIENTE/FORNECEDOR;

[6] = LOJA CLIENTE/FORNECEDOR;

[7] = TIPO DA PESSOA;

[8] = ALIQUOTA DO FUNRURAL APLICADA NA OPERAÇÃO PELO SISTEMA

X

Retorno:

Nome	Tipo	Descrição
nNewAliqRur	Numérico	Nova aliquota a ser aplicada na operação do FUNRURAL conforme necessidade do Usuário. Medidas Judiciais se DEFERIDAS autorizam aliquota de 0,02% para Pessoa Tipo L.

04. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

User Function MaFisRur()

Local aParametros:= PARAMIXB                 
Local nNewAlqRur := 0.02

// Código do Usuário para avaliar a mudança da nova alíquota a ser aplicada para a operação

Return nNewAlqRur

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há