01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:SIGAFIS - Livros Fiscais
Função:FISA153.prw
FISA153A.prw
País:Brasil
Ticket:7913005
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-23150


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nos casos em que houver a aplicação da sistemática da substituição tributária, no qual a responsabilidade pela retenção e recolhimento do tributo seja atribuída ao substituto, ainda que ocorra o excesso no valor da alíquota, o contribuinte não deverá aplicar o cálculo de partilha do excedente.

03. SOLUÇÃO

Criada uma terceira opção para o calculo do ISS nas atividades econômicas denominado "Recolhido". Com essa opção informada, o sistema além de não realizar o calculo não irá realizar a partilha do excedente.


Campo

F17_ISS

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Lista de Opções

1=Calcula;2=Não Calcula;3=Recolhido;

Título

ISS

Descrição

Opções do ISS

Help

Opções de cálculo do ISS para esta sub atividade econômica:

1=Calcula o Tributo - Realiza o cálculo do tributo normalmente;

2=Não Calcula - O tributo não será calculado;

3=Recolhido - O tributo não será calculado e não haverá partilha do excedente;

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de janeiro/2021 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

FIS0094_Apuração_Simples_Nacional




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