Produto: | |
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Linha de Produto: | |
Segmento: | |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | GPEXCIMP |
Ticket: | 10359447 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-41034 |
Pacote: | 12.1.17:https://r.totvs.io/p/1007185 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/1007186 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/1007187 ; 12.1.27:https://r.totvs.io/p/1007188 |
Desenvolver melhoria para que o cálculo seja feito de acordo com a Nota Técnica 20/2020 que determina os ajustes necessários para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal no que tange ao Cálculo de Licença Maternidade e seu reflexo na contribuição patronal.
Efetuado ajuste para que as verbas referentes a Maternidade nos roteiros FOL (folha), RES (rescisão) e 132 (segunda parcela do 13º) não entrem na composição da base dos encargos patronais.
Este tratamento estará disponível na execução dos próximos cálculos de folha, rescisão e segunda parcela do 13º, desde que realizados após a aplicação do pacote desta atualização (em breve será divulgado direcionamento para apuração de competências já fechadas).
Para isso foram criados dois mnemônicos, sendo eles:
Mnemônico | Definição | Valor Padrão | |
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P_DEDMAT | Define quais verbas de maternidade serão desprezadas para formação da base dos encargos patronais. As opções do mnemônico são:
| "1" | |
P_ENCEMP | Define quais encargos patronais serão calculados utilizando essa nova composição de base. As opções do mnemônico são:
| "1" |
|
Não há.
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