Questão: | O empregado que está de férias tem direito aos reajustes salariais no caso Adicional por tempo de serviço, que ocorrem durante o período das férias? |
Resposta: | Sim. A remuneração das férias deverá ser a mesma que seria devida se o empregado estivesse trabalhando. A empresa poderá efetuar o pagamento da diferença de forma complementar. DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Portanto nosso entendimento é que se o reajuste ocorreu no período que o funcionário estava de férias, deverá receber a diferença dos dias que recaírem o reajuste do adicional por tempo de serviço. Lembrando ainda que se trata de interpretação da Consultoria podendo ainda existir regra mais benéfica ao trabalhador, portanto de forma preventiva recomendamos que verifique se a Convenção Coletiva traz alguma particularidade para os casos de Adicional por tempo de serviço. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-1307 |
Fonte: | DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 |
O empregado que está de férias tem direito aos reajustes salariais no caso Adicional por tempo de serviço, que ocorrem durante o período das férias?