Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
O Layout 6 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF foi introduzido pelo Ato Declaratório Cofis no 70/2019, e deve ser utilizado para transmitir as situações normais de 2019 e situações especiais de 2020.
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
O campo 3 - COD_VER (Código da versão do leiaute) de acordo com o layout 6, para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2020, o leiaute a ser informado deverá ser = 0006.
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Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
| N° | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENT_NOM | Texto fixo contendo a identificação do registro (0930). | C | 4 | - | [0930] | Sim |
| 2 | IDENT_NOM | Nome do Signatário | C | - | - | - | Sim |
| 3 | IDENT_CPF_CNPJ | CPF/CNPJ: O tamanho do campo deve ser exatamente o informado na coluna “Tamanho”. | N | CPF (11) CNPJ(14 | - | - | Sim |
| 4 | IDENT_QUALIF | Código de qualificação do assinante, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas/SPEDECF_LOCAL$SPEDECF_QUALIF_ASSINANTE). | C | 3 | - | - | Sim |
| 5 | IND_CRC | Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. | C | - | - | - | Sim |
| 6 | E-mail do signatário | C | 60 | - | - | Sim | |
| 7 | FONE | DDD e telefone do signatário | C | 14 | - | - | Sim |
O Registro 0930 tem como objetivo informar os dados dos signatários da escrituração.
Para atender a obrigatoriedade foi criada a flag "Segunda Assinatura - Própria Empresa" caso seja necessário informar a segunda assinatura da ECF com os dados da própria empresa, que é a Filial Matriz.
O campo pode ser acesso através do cadastro da Filial | Anexos | Parâmetros ECF - Escrituração Contábil Fiscal | pasta Complementares.
O campo "Código da Qualificação do Assinante" só será habilitado caso a flag "Segunda Assinatura - Própria Empresa" estiver marcada.
O Código da Qualificação do Assinante é a mesma listagem que já existe no cadastro Representante do cadastro da Filial.
Por default o parâmetro permanece desmarcado. |
Código de Qualificação do Assinante
| Código | Descrição 1 |
|---|---|
| 203 | Diretor |
| 204 | Conselheiro de Administração |
| 205 | Administrador |
| 206 | Administrador do Grupo |
| 207 | Administrador de Sociedade Filiada |
| 220 | Administrador Judicial – Pessoa Física |
| 222 | Administrador Judicial – Pessoa Jurídica - Profissional Responsável |
| 223 | Administrador Judicial/Gestor |
| 226 | Gestor Judicial |
| 309 | Procurador |
| 312 | Inventariante |
| 313 | Liquidante |
| 315 | Interventor |
| 401 | Titular Pessoa Física - EIRELI |
| 801 | Empresário |
| 900 | Contador |
| 900 | Contabilista |
| 999 | Outros |
Registro L210: Informativo da Composição de Custos
De acordo com o layout atual (versão 6), foi alterada a geração do campo 4-VALOR (Saldo Final da Conta de Custos Antes do Encerramento), que passa a gerar valores com sinal negativo 
e valores positivos sem sinal.
Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiro
Para atender a alteração do campo 8 - Qualificação do Sócio, Titular, Dirigente ou Conselheiro do registro Y600, foi acrescentada a opção “18 – Usufrutuário de Quotas ou Ações” enumerado do campo “Qualificação”.
O campo pode ser acessado através do cadastro da Filial | Anexos | Parâmetros ECF - Escrituração Contábil Fiscal | Anexos | Sócio.
REGISTRO 0020:
No Manual 006 os valores válidos para o campo “IND_ALIQ_CSLL” do registro 0020, passaram a ser: 1 – 9%; 3 – 20%; 4 – 15%. Até o Manual 005 os valores aceitos eram: 1 – 9%; 2 – 17%; 3 – 20%.
Efetuamos o tratamento na geração do registro, para considerar as alíquotas válidas de acordo com o Layout que está sendo utilizado.
Lembrando que a alíquota pertinente deve ser preenchida na pasta detalhamento do período de apuração do CSLL:
Observação: Caso seja realizada geração do arquivo com versão do layout que não corresponde à alíquota preenchida, o campo “IND_ALIQ_CSLL” ficará vazio