A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para o módulo Call Center – SIGATMK houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os processos ajustados para o módulo Call Center - SIGATMK estão descritos a seguir, observando os dados sensíveis e pessoais que estão passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
Neste tópico estão relacionadas as rotinas do módulo Call Center - SIGATMK, as quais foram adequadas para atender à legislação (Lei n° 13.709).
Faça uma breve descrição sobre o comportamento da rotina quanto à legislação e inclua o link que deve estar documentada no TDN em: Linha Microsiga Protheus Home / Documentos de Referência / Protheus 12 / Call Center - Protheus 12 / Menu do Módulo - Call Center - P12
Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.
É comum que diferentes módulos estejam envolvidos no mesmo processo e "compartilhem" as informações.
O módulo responsável pelo processo é o responsável em realizar a documentação da rotina e compartilhá-la com os demais.
Novamente, é importante alertar que a documentação deve ser otimizada, utilizando os recursos da ferramenta em compartilhar os assuntos comuns, via links.
Neste tópico, podem ser descritas as integrações com outros módulos/produtos com os links adequados.
Para saber mais informações sobre a Lei n° 13.709, clique aqui.