01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de 12 de Junho de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 14 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a disponibilização do Leiaute 014 e a criação do Registro 0002 - Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial.

03. SOLUÇÃO

Leiaute 014

• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2020, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2019, é necessário importar o layout "130" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação dos layouts "12" e "130", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.014 e SPED Fiscal V.013 (novo posicionamento e descrição alterada).
    

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2020, informar a versão do arquivo "014".
    

Registro 0002

O estabelecimento quando possuir a atividade "Industrial ou Equiparado a Industrial" deve informar o novo registro 0002 com a informação da classificação do estabelecimento contribuinte do IPI, conforme tabela 4.5.5.

• Programa CD0403A - Inf Adicionais Estab

No cadastro de estabelecimentos - CD0403, em Informações Adicionais do Estabelecimento  - CD0403A, foi adicionado o campo "Classificação de Contrib IPI" para permitir classificar o estabelecimento contribuinte do IPI conforme tabela 4.5.5. O campo será habilitado quando o campo "Atividade" for igual à Industrial ou Equiparado a Industrial

As opções disponíveis são: 

00 - Industrial - Transformação
01 - Industrial - Beneficiamento
02 - Industrial - Montagem
03 - Industrial - Acondicionamento ou Reacondicionamento
04 - Industrial - Renovação ou Recondicionamento
05 - Equiparado a industrial - Por opção
06 - Equiparado a industrial - Importação Direta
07 - Equiparado a industrial - Por lei específica
08 - Equiparado a industrial - Não enquadrado nos códigos 05, 06 ou 07
09 - Outros

• LF0202 - Extrator das Informações EMS

Extraída a informação da Classificação de Contribuinte IPI na tabela dwf-estab.val-livre-1 para geração do registro 0002 do SPED Fiscal.

• LF0202 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

→Tabela "Estabelecimento MLF" alterada para apresentar o campo "Classificação de Contrib IPI".

• LF0214 - Configuração Layout

Alterado o programa para que apresente corretamente a descrição do campo implantado.

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

Implementada a geração do registro "0002" no SPED Fiscal, quando o registro "0001" campo 15 (IND_ATIV) for igual a "0" (Industrial ou equiparado a industrial) 

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