Empresas brasileiras de portes variados estão submetidos a legislação que exige o fornecimento de informações em formas especificas de demonstrações contábeis.
Para algumas dessas empresas, como aquelas de capital aberto e equiparadas a grande porte, há a obrigação de publicação de demonstrações contábeis em Diário Oficial e em jornal de grande circulação, por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso.
Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019.
A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar.
A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade.
Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado.
Assim, a Central deve propiciar identificação precisa e rápida da empresa e suas demonstrações contábeis/documentos e do download dos dados em formatos legíveis para o publico e partes interessadas.
O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis.
Alguns exemplos:
Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ,Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800), Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), Notas Explicativas, Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes.
O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades:
Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.
a.Entrada de Dados
As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:
2. Origem WEB: Digitação na interface Web da Central de Balanços (manualmente) para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
3. Origem SPED-ECD: Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800).
As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD).
b.Publicação
Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL.
Todas os dados importados são processados primeiramente como pendentes (Em Publicações/Pendentes), assim o usuário deverá realizar a "Publicação".
Após a publicação é gerado um recibo de entrega.
Esses arquivos (PDF, XBRL e Recibo) estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central.
Após realizada a publicação não é mais possível excluir, havendo alterações dos dados é necessário realizar nova publicação retificando a publicação anterior.
Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais.
Link da Central de Balanços
https://www.gov.br/centraldebalancos/#/demonstracoes
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