Visão Geral do Programa
O LALUR\LACS são livros fiscais cuja finalidade é demonstrar a passagem do lucro contábil para o lucro fiscal (art's. 262 e 263 do RIR/99) obrigatório para os contribuintes destinados à apuração do tipo Lucro Real e sujeitos à tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social. Neles devem ser registradas todas as operações que influenciam a composição do Lucro Real que servirá de base de cálculo para apuração do valor devido do IRPJ e CSLL. A Parte B do LALUR\LACS contempla todos os lançamentos que serão considerados na apuração do lucro fiscal em períodos posteriores e que não constem na escrituração comercial, como por exemplo, provisão para devedores duvidosos, prejuízos fiscais, incentivo fiscal para o PAT, ente outros. O controle é individualizado por conta ou fato.
Esta demanda não é específica da ECF e atualmente os clientes prestam suas informações de forma segregada do ERP, utilizando controles paralelos; e na ECF em 2015, todos fizeram uma transcrição desses controles para o TAF com o objetivo de centralizar as informações, ou diretamente no PVA, ambos de forma manual.
No TAF, foram criado controles sistêmicos de forma a automatizar o LALUR e LACS com o mínimo de esforço manual do usuário e dependência de controles paralelos, e consequentemente, apurar o IRPJ e a CSLL automaticamente, para posteriormente gerar a ECF com os blocos M e N.
Pré-requisitos
Para proceder com a apuração dos tributos é essencial que o cadastro de plano de contas, lançamentos contábeis e centros de custo sejam preenchidos. Estas informações podem ser digitadas manualmente ou importadas por arquivo texto.
Caso esteja usando o ERP Protheus, pode ser feita integração direta do módulo 34-Contabilidade Gerencial para o TAF, utilizando a rotina de escrituração fiscal.
Principais Cadastros
Cadastro de Complemento de Empresa
No cadastro do complemento no campo Cód. Filial deve ser informado o código da filial no sistema que irá integrar as informações da ECF para o TAF.
Obrigatoriamente deve ser definida uma filial matriz para os estabelecimentos.
As filiais SCP devem ser informadas no cadastro de complemento de empresa que foi definida como a Sócio Ostensiva das SCP e esta não obrigatoriamente é a matriz dos estabelecimentos.
Deverá ser gerado um arquivo da ECF para a filial matriz. Seus estabelecimentos serão totalizados para este arquivo.
No caso das ECF deve ser gerado um arquivo para cada uma.
Na aba "Obrigações Fiscais", no campo "Codigo Obrig" selecionar "000005- ECF", para que após as configurações do LALUR, você tenha a opção de gerar o arquivo da ECF na central de obrigações.
Cadastro de Tributos
Deverá ser feito o cadastro dos Tributos IRPJ e CSLL com as respectivas informações para a sua apuração de acordo com o regime desejado.
Obs. O campo "Per. Apur" deve ser preenchido de acordo com a formar de recolhimento desejada.
Períodos de Apuração
Inclua os períodos de apuração de acordo com a periodicidade definida no cadastro do Tributo.
Exemplo: Se o regime da empresa é Lucro Real Trimestral deverão ser incluídos 4 períodos trimestrais de apuração para o IRPJ e quatro para a CSLL
Nos casos em que o período for mensal ou trimestral, existe a opção de incluir o período em lote, clicando no botão "outras ações".
Obs.: A imagem abaixo mostra o cadastro de um período de recolhimento anual do IRPJ.
Contas da Parte B do LALUR
Neste cadastro deve ser criada uma lista de contas que irão afetar a apuração dos tributos. São contas de Adição, Exclusão, Dedução/Compensação de tributo e Compensação de base negativa/Compensação de Prejuízo.
Informe a qual tributo a conta pertence, que pode ser a somente um tributo ou a dois simultaneamente. Nos casos em que a conta pertença a dois tributos, o lançamento deve ser feitos duas vezes: um para o IRPJ e outro para a CSLL.
Evento Tributário
Esse cadastro é muito importante e é usado como base para apuração dos tributos. As instruções relatadas abaixo são aplicáveis aos tributos IRPJ e CSLL.
Identificação do Evento
Preencha a identificação do evento e informe o tributo a qual o evento pertence. Pode ser incluído um evento para cada período de apuração, caso este seja diferente de um período para outro. Se a apuração for a mesma durante todo ano crie somente um evento.
Regras Tributárias
Nas regras tributárias estão os componentes da apuração dos tributos (grupos da apuração). Tratarei aqui do regime Lucro Real Trimestral por ser o mais completo. Estes grupos são apresentados de acordo com a forma de tributação informada na identificação do evento tributário. Para maiores informações sobre o cadastro de eventos tributários consulte o TDN (http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=225267550).
Os grupos das regras tributárias estão divididos em Subgrupos que formam a Base do Cálculo e Grupos que fazem o cálculo do Tributo.
Para cada grupo da apuração, devem ser informados seus itens. Os itens podem carregar informações de lançamentos contábeis ou das contas da Parte B do LALUR. Alguns podem carregar das duas origens, outros somente de uma delas, Contábeis ou Parte B do LALUR.
Quando a origem das informações do item for contábil, deverão ser informadas a Filial e a conta contábil que originará as informações. Deverá ser criada uma linha para cada conta que compõe o grupo. Se a conta existir em mais de uma filial, deverá ser informada quantas vezes forem as filiais nas quais ela existe.
Deverá ser criado um evento para cada filial SCP, caso exista.
Ex.: Se a conta existir em 99 filiais, deverão existir 99 itens para a referida conta. Caso a apuração do tributo seja centralizada na matriz, deve-se informa todas as contas de todas as filiais que compõem o referido grupo.
Conta 4.1.1.1.001 da filial 1
Conta 4.1.1.1.001 da filial 2
Conta 4.1.1.1.001 da filial 3
...
Para cada item devem ser informados os seguintes dados:
Origem: Conta contabil ou Lalur - Parte B
Descrição do Item: Campo aberto para digitação.
Operação: Se este item irá somar ou subtrair o valor carregado no grupo. Esta informação é referente ao item do grupo. Cada grupo, porém, já possui seu sinal pré-determinado na apuração e isto não pode ser alterado.
Ex.: O valor grupo de exclusões do Lucro é subtraído na apuração
O valor do grupo Adições por Doação é somado na apuração.
Conta contábil: Caso a origem for contábil.
Tipo: Preenchido somente quando a origem é contábil. Débito, Movimento da Conta, Saldo Anterior, Saldo Atual.
Centro de Custo: Caso existam lançamentos para a mesma conta em mais de um centro de custo, deverão ser informados tantas combinações Conta Contábil – Centro de Custo forem existentes.
Efeito no LALUR: Este campo deverá ser preenchido caso o item que está sendo criado deva criar um lançamento na parte B do LALUR. Este lançamento será feito automaticamente no encerramento da apuração. Informe “não se aplica” para que não seja criado nenhum lançamento automaticamente no encerramento da apuração. Informe “Constituir Saldo da Conta” para que este item gere um lançamento de constituição de saldo no momento do encerramento da apuração. Informe “Baixar Saldo da Conta” caso queira que este lançamento criado reduza o saldo da referida conta. Esta informação só é aplicável quando a origem do item é contábil.
Código da Parte B: Informe a conta da parte B do LALUR que irá originar a informação. Aplicável somente quando a origem do item é Parte B do LALUR.
Código LALUR: Este código pode ser encontrado no manual da ECF e determina onde o item da apuração será gravado no validador da ECF quando o arquivo for importado.
Aba Histórico Padrão: Informe históricos a serem filtrados no processo de apuração. No campo Ação informe se o histórico será Considerado ou Desconsiderado.
Caso for utilizar este filtro ele deverá ser feito para cada item constante no grupo de apuração.
Na aba Processos Judiciais e Administrativos, informe se ao item do grupo de apuração existem processos associados. Os processos deverão ser informados para cada item.
Podem existir itens que irão influenciar na apuração que não têm origem contábil e nem na parte B do LALUR. Neste caso devem ser criados Lançamentos Manuais informando qual grupo este irá afetar, juntamente com seu valor, código da tabela da ECF, data e operação (soma ou subtração) no grupo.
Vigência dos Eventos Tributários
Para que os eventos tributários possam calcular o imposto deve ser criada uma vigência para os mesmos.
A vigência serve para limitar a validade de um evento tributário.
Ex.: Sua empresa passou a considerar novas contas contábeis na apuração dos tributos a partir do terceiro trimestre.
Como eventos associados a períodos da apuração encerradas não podem ser alterados, quando houver alteração no método de apuração devem ser criados novos eventos.
Neste caso deve ser criado um evento para a apuração nos dois primeiros trimestres e uma vigência a ele associado de 01/01 a 30/06. Posteriormente criado um novo evento com as novas contas e uma vigência a ele associado de 01/07 a 31/12 ou até quando este novo evento tiver efeito.
Para facilitar a criação deste novo evento pode ser utilizado o processo de cópia de eventos e acrescentar somente as novas contas.
Simulação da Apuração
Com o intuito de facilitar a conferência da apuração foi criado o processo de Simulação da Apuração no cadastro de Eventos Tributários.
No cadastro de eventos selecione o evento que deseja simular e dispare o processo de simulação.
Pode ser feita a simulação comparativa entre dois eventos ou uma simples simulação. Escolha os períodos para os quais quer executar a simulação e dispare o processo.
Será apresentada uma memória de cálculo completa da apuração do tributo antes mesmo de ser encerrado o período de apuração.
Processo de Apuração dos impostos
Após serem incluídas todas as informações e criados os cadastros pertinentes à apuração os Períodos devem ser encerrados para que o tributo seja calculado.Para que isto seja feito acesse o cadastro de Períodos de Apuração, selecione período e dispare o processo Encerrar Período. Os períodos devem ser encerrados em ordem cronológica. Não é possível encerrar um período se o seu anterior estiver aberto. O mesmo vale para a reabertura.
A aba de Identificação do Período de Apuração carrega os defaults informados no cadastro do tributo a ele relacionado.
A aba de Apuração grava o valor do tributo a ser pago naquele período.
A aba de detalhamento carrega os valores gerados pelo evento tributário na apuração do imposto.
Na aba Guias devem ser criados os documentos de arrecadação a serem pagos com o valor do imposto. Estes documentos podem ser gerados automaticamente através do processo Gerar Documento de Arrecadação. O processo de estorno das guias automáticas também pode ser executado.
As guias de arrecadação devem ser baixadas no seu respectivo cadastro. Para o regime de apuração Real Anual (estimativa ou levantamento de balanço) a baixa das guias é obrigatória para que o cálculo do tributo seja corretamente executado.
Obs.: Todo o processo de geração, exclusão, baixa e estorno de guias são efetuados somente no TAF, não retornando essas informações ao módulo financeiro de nenhum outro produto Totvs.
Ao encerrar os períodos de apuração, quando o evento a ele relacionado, possui informações que afetam a parte B do LALUR os lançamentos são gerados automaticamente.
Caso a apuração gere prejuízo também será criado um lançamento automaticamente na conta a ser informada.
Após a finalização do processo um log informa os lançamentos criados.
Quando um período é reaberto todas as informações geradas automaticamente pelo processo de encerramento são excluídas.
Após o encerramento, é preciso enviar todos os períodos para o ECF, para isso basta ir no botão "Outras ações" e selecionar a opção "Enviar para ECF"(período a período).
Para gerar o arquivo texto, vá no menu Miscelânea | Arqs. Magnéticos | Central de Obrigações.
Antes a Rotina ECF deve ser associada ao cadastro de complemento de empresa e os dados dos blocos não relacionados à apuração (0, J, K, L e Y) devem ser importados de algum sistema legado ou incluído manualmente. O processo de apuração gera somente os blocos P, U, T, M e N.