A Nota Técnica nº 15/2019 divulgada pelo Governo no dia 02/08/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos).

Data de entrada nos ambientes do eSocial

Releases que contemplam a Nota Técnica nº 15/2019


ATENÇÃO:

Para os grupos facultativos que possuem campos obrigatórios ao gerar o XML o sistema passou a fazer o seguinte tratamento:

Verificar os parâmetros abaixo existentes em :

  1. Não gerar aviso para registro não obrigatório quando desconsiderado no XML
  2. Gerar erro de preenchimento para registro não obrigatório quando tiver algum campo preenchido


  • Quando o  Parâmetro 1 desmarcado e Parâmetro P2 desmarcado será gerado uma mensagem de aviso alertando o campo não está preenchido.
  • Quando o  Parâmetro 1 marcado e Parâmetro P2 marcado será gerado uma mensagem de aviso alertando que o campo obrigatório não está preenchido  e caso campo não seja obrigatório não será apresentada nenhuma mensagem.
  • Quando o  Parâmetro 1 marcado e Parâmetro P2 desmarcado não será apresentada nenhuma mensagem de aviso alertando.
  • Quando o  Parâmetro 1 desmarcado e Parâmetro P2 marcado será gerado uma mensagem de aviso alertando o campo não está preenchido.

Alterações Contempladas:


S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público


GrupoDescrição do Grupo
infoCadastroInformações do empregador
contatoInformações de contato
softwareHouseInformações do desenvolvedor do Software
infoComplementares

Informações complementares sobre o declarante



GrupoCampoDescrição do Campo
infoCadastronmRazaoNome do contribuinte ou a razão social
infoCadastroindEntEdIndicativo entidade educativa sem fins lucrativos
infoCadastroindEttIndicativo de Empresa de Trabalho Temporário
contatonmCttNome do contato na empresa
contatocpfCttCPF do contato
softwareHousecnpjSoftHouseCNPJ da empresa desenvolvedora do software
softwareHousenmContNome do contato na empresa
infoComplementares/situacaoPJindSitPJIndicativo da Situação da Pessoa Jurídica
infoComplementares/situacaoPFindSitPFIndicativo da Situação da Pessoa Física




S-1005

Campos {regPt} – alteradas ocorrência e descrição. (O preenchimento deste campo é facultativo.)

Campos {nrProcJud} – alterada validação.

Campos {contEntEd} – alterada validação. (preenchimento é facultativo se {contApr} for igual a [1, 2]. Não informar se {contApr} for igual a [0].)

Campos {nrProcJud} – alterada validação. (Não foi realizada nenhuma alteração no fonte).


S-1200

GrupoDescrição do Grupo
infoTrabIntermInformações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente.


GrupoCampoDescrição do Campo
ideADCcompAcConvCompetência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
ideADCdtEfAcConvData a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos.


GrupoCampoDescrição do CampoAlterações
ideADCtpAcConvTipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anterioresincluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
ideADCcompAcConvCompetência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.Se informada, deve ser maior ou igual ao período de apuração informado em {perApur}.Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em \{dtDeslig}


S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhador

Grupo Descrição do GrupoAlterações
documentos Informações dos documentos pessoais do trabalhador -
FGTSInformações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS


Facultativo (se {cadIni} = [N] e {tpAdmissao} = [1, 6]);
Obrigatorio (nas demais situações)

filiacaoSindicalFiliação Sindical do Trabalhador-
GrupoCampoDescrição do Campo
documentos CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social
documentosRICInformações do Documento Nacional de Identidade (DNI)
documentosRGInformações do Registro Geral (RG)
documentosRNEInformações do Registro Nacional de Estrangeiro
documentosOCInformações do número de registro em Órgão de Classe (OC)
documentosCNHInformações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

S-2205

S-2206

S-2230

S-2299

GrupoDescrição do Grupo
infoTrabIntermInformações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente.


GrupoCampoDescrição do Campo
infoTrabIntermcodConvCódigo atribuído pela empresa que identifica a convocação para trabalho intermitente
infoDesligmtvDesligCódigo de Motivo do Desligamento
infoDeslignrCertObitoNúmero da certidão de óbito
infoDesligindCumprParcIndicador de cumprimento de aviso prévio
ideADCtpAcConvTipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores
ideADCcompAcConvCompetência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
ideADCdtEfAcConvData a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos.



GrupoCampoDescrição do CampoAlterações
ideADCtpAcConvTipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anterioresincluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
ideADCcompAcConvCompetência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em \{dtDeslig}
ideADCdtEfAcConvData a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos.

S-2300