Questão:
Deve se considerar para o cálculo da Desoneração uma dízima ou a limitação de duas casas decimais?
Resposta:
A Lei Orgânica do INSS não dispõe sobre a regra a ser aplicada para os ajustes de casas decimais provenientes de cálculo para o referido tributo.
O que temos é o documento de orientação do programa eSocial - (Manual de Orientação do eSocial - MOS V2.5.1), página 238 e 244 orientando que para este aplicativo a regra adotada é o de manter duas casas após a virgula sem arredondamento, efetuando o trucamento.
Em questionamento junto ao eSocial, tivemos a seguintes resposta;
Dessa forma não encontramos disposições legais que determinem uma regra com matriz de cálculo para está questão, quanto às casas decimais utilizadas nas métricas de cálculo.
Desde a utilização da DCTF Web para os Empregadores obrigados ao eSocial e EFD Reinf, a apuração e recolhimento Previdenciário fica à cargo do governo, desta forma a apuração realizada nesta integração irá refletir ao Contribuinte (cliente TOTVS) sobre qual o valor de sua dívida bem como as compensações possíveis.
Ressaltamos que o Governo vem seguindo o material e conteúdo das publicações e manuais, portanto qualquer apuração divergente irá acarretar valores igualmente divergentes entre o ERP e o liberado via DCTF Web. Para minimizar impactos e dúvidas aos clientes, esta Consultoria aconselha uma parametrização sistêmica de tal forma, que possa manter-se legado e ao mesmo tempo possibilitar ao cliente que assim desejar uma apuração de valores mais próximos entre ERP e Governo
Material da DCTF Web não contempla nenhuma orientação explicita quanto à memoria de cálculo previdenciária e quantidade de casas decimais:
- Perguntas e Respostas DCTF Web
- Pagina RFB sobre DCTF - Consultado Manuais / Guia Rápido e Perguntas e Resposta
- Video Aulas RFB sobre DCTF Web
Chamado/Ticket:
MOS - Manual de Orientação 2.5.01
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.