Essa orientação trata exclusivamente sobre Fato Gerador no processo de pagamento que contempla o Gerenciamento de Riscos exigidos pela Instrução Normativa n° 5, de 25 de maio de 2017.

Ressaltamos que essa orientação torna-se exclusiva de procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.