01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A ANTT abriu um processo para revisão da regulação do pagamento eletrônico de frete, que atualmente é regida pela resolução *3.658/2011. Seguindo os trâmites legais foi constituída a Audiência Pública número **4/2019*, cuja sessão presencial ocorreu em 10/06/2019 e contribuições foram acatadas até dia 23/06/2019 às 18:00 através do site da agência.

De forma sintética os principais pontos de alteração propostos são:

· CIOT será exigido para contratação de *todas* as operações de transporte (ETC, CTC, TAC e TAC Equiparado)

· CIOT passará a controlar a aplicação do Piso Mínimo de Frete e só será gerado pela ANTT caso o piso seja respeitado.

Adequações necessárias:

Para que o CIOT possa atender aos novos requisitos será necessário que os contratantes de frete enviem para a ANTT informações que atualmente não são exigidas, como por exemplo:

a. CEP de Origem e Destino

b. Distância entre Origem e Destino

c. Tipo de Carga (Conforme Tabela de Piso Mínimo)

03. SOLUÇÃO

Implementada na rotina de geração de contrato junto a Repom para cumprir as novas exigências da ANTT com envio das tags: <cep_origem>, <cep_destino>, <distancia_percorrida>, <código_tipo_carga>

1- CEP da Origem/Destino
Para o CEP de Origem/Destino do Roteiro da Viagem, será respeitado a seguinte regra:

• Viagem de Coleta com parâmetro MV_ULTDEST = .T.

Quando for realizado o Fechamento da Viagem de Coleta e o parâmetro MV_ULTDEST estiver habilitado (.T.), o CEP da Origem da viagem será o CEP do remetente ou do solicitante (dependendo do local de coleta, campo DT5_LOCCOL) do último documento da viagem(maior DUD_SEQUEN).

Vale ressaltar que também será considerado a sequencia de endereço quando a mesma for informada na solicitação de coleta(DT5_SEQEND),

• Viagem de Coleta com o parâmetro MV_ULTDEST = .F.

Quando for realizado o Fechamento da Viagem de Coleta e o parâmetro MV_ULTDEST estiver desabilitado (.F.), o CEP da Origem da viagem será o CEP da Filial de Origem da mesma, independente do Local de Coleta.

Observação: No caso da Viagem de Coleta o CEP de Destino sempre será o CEP da Filial de Origem da Viagem, independente do conteúdo do parâmetro: MV_ULTDEST.

• Viagem de Entrega com parâmetro MV_ULTDEST = .T.

Quando for realizado o Fechamento da Viagem de Entrega e o parâmetro MV_ULTDEST estiver habilitado (.T.), o CEP do Destino da viagem será o CEP do Destinatário do último documento da viagem  (maior DUD_SEQUEN).

• Viagem de Entrega com parâmetro MV_ULTDEST = .F.

Quando for realizado o Fechamento da Viagem de Entrega e o parâmetro MV_ULTDEST estiver habilitado (.F.) o CEP do Destino será o mesmo CEP da Origem, ou seja será o CEP da Filial de Origem da viagem. Essa regra foi adotada, tendo em vista que a viagem só será finalizada quando o veículo retornar para a Filial.

Isso fará com que no cálculo da KM da Viagem, será considerado a ida e volta da Viagem. Posteriormente nesse documento, incluiremos as regras de cálculo da KM.

• Viagem de Transferência

Quando for realizado o Fechamento da Viagem de Transferência, sempre será considerado como CEP de Origem, o CEP da Filial de Origem da Viagem e o CEP de Destino será o CEP da última Filial de Descarga da Viagem.

04. PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

Aplique o patch do chamado e execute a atualização do pacote de dicionário de dados para a criação dos novos campos.

O pacote de dicionário de dados estará disponível apenas no release 12.1.27 com expedição em fevereiro/2020.

ATUALIZAÇÕES DO COMPATIBILIZADOR

Criação dos Campos no arquivo SX3 - Campos:

Tabela DLO - Tipo de Operação da Viagem

Criação da Tabela Genérica no arquivo SX5 - Tabelas.Tabela O4 - Tabela com código do Tipo de Carga ANTT

05. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Codigo do Tipo de Carga

Em Atualizações / Transporte / Tipo de Operação da Viagem (TMSA039)
Selecione a opção incluir
Informe um código para o Tipo de Operação (DLO_CODIGO)
Informe a descrição para o Tipo de Operação (DLO_DESCRI)
Selecione um Tipo de Carga (DLO_CODTPC)
Confirme

Distância Percorrida

Em Atualizações / Logística / Distâncias (TMSA170)
Selecione a opção Incluir
Informe um Código de Região de Origem  (DVA_CDRORI)
Informe um Código de Região de Destino  (DVA_CDRDES)
Informe o Tipo de Transporte   (DVA_TIPTRA)
Informe o KM  (DVA_KM)
Confirme

Obs: Efetue o cadastro das distâncias para as Origens/Destinos do roteiro da viagem

Viagem
Em Atualizações / Viagens / Rodoviário Entrega / Viagens (modelo 2)
Selecione a opção Incluir
Confirme os parâmetros
Informe a Rota (integrada com a REPOM)
Informe o Tipo de Operação da Viagem (DTQ_TPOPVG)
Informe os Documentos da Viagem
Em Complemento da Viagem, informe os campos necessários para a integração com a Operadora de Frotas REPOM
Confirme a viagem.
Em seguida efetue o Fechamento da Viagem.