Questão: | O Estado do Minas Gerais solicita aos seus contribuintes, do segmento industrial, que ao adquirirem energia elétrica em operações internas ou interestaduais, caso venham a utilizar uma quantidade maior ou menor do que o informado no documento original, emita uma nota fiscal de ajuste, com finalidade 3 informando o valor a maior ou a menor utilizado. Qual deverá ser a CFOP, já que a nota é emitida em nome da própria empresa? |
Resposta: | O documento fiscal de ajuste (finalidade 3) permite que o contribuinte realize qualquer tipo de correção que necessite. Assim, o contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, deverá emitir o documento de ajuste com base no documento original, ou seja, se a operação de entrada ou saída de energia elétrica foi interna, o CFOP será 1 ou 5 no documento original e deverá ser replicado para o documento de ajuste . Se a operação foi interestadual, o CFOP será 2 ou 6 tanto no documento original como no documento de ajuste. Importante ressaltar que a Nota de ajuste será emitida no nome da própria empresa devido ao fato de este precisar justificar a utilização maior ou menor que o valor estabelecido na nota fiscal original da operação. |
Chamado/Ticket: | 6470059 |
| Fonte: | https://www.normasbrasil.com.br/norma/convenio-15-2007_15656.html |