Questão: | Para o Estado de Goiás, é necessário que o contribuinte deduza o valor do ICMS Dispensado do total do documento, nas operações com insumos agrícolas, conforme o convenio 110/97? |
Resposta: | O convênio 100/97 estabelece que os Estados signatários podem entre outras determinações, reduzir a base de calculo do ICMS da operação própria nas saídas dos insumos agropecuários que elenca. A redução da base está diretamente ligada à dedução do ICMS Dispensado (aquele que foi calculado a partir do valor reduzido do imposto) do valor total do documento fiscal. Assim, vamos supor que em uma aquisição de insumos o contribuinte se enquadre nos produtos elencados da clausula 1º por exemplo, no qual a redução de base é de 60%. Sobre o valor reduzido, seria aplicada a alíquota do imposto de acordo com a operação, e o resultado deve ser deduzido do valor total do documento fiscal de saída. A dedução do ICMS Dispensado do total do documento fiscal é uma condição para que o contribuinte possa ter o direito aos benefícios fiscais de redução de base de calculo do ICMS, nas operações com insumos agrícolas, dispostos no convenio 100/97. É importante salientar que a regra é válida para todos os Estados signatários, e não apenas para GO. |
Chamado/Ticket: | 6513877 |
| Fonte: | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97 |