Esta orientação trata se de como deverá ser efetuado o FGTS e INSS referente ao Dissídio Coletivo e o percentual de FAP -Fator Acidentário de Prevenção quando for realizado o reajuste de dissídio coletivo.

Embasamento legal - IN RFB n° 971 e Manual da GFIP/SEFIP 8.4