Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “isenção”.

No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)

CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso,

• 3 - Regime normal; ou

2 - Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

CST (Código da Situação tributária), campo CST na NF-e/NFC-e: conforme o caso,

• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; ou
• 40 - Isenta

Desoneração

Valor do ICMS desonerado, campo vICMSDeson: valor do imposto Fórmula:

Valor do ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota

Motivo da desoneração do ICMS, campo motDesICMS: escolher “9 – Outros”, caso não se enquadre em, caso não se enquadre em um das opções disponíveis de acordo com o CST (30 ou 40) informado:

• 1 - Táxi;
• 3 - Produtor Agropecuário;
• 4 - Frotista/Locadora;
• 5 - Diplomático/Consular;
• 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
• 7 - SUFRAMA;
• 8 - Venda a Órgão Público;
• 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
• 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).

Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2.

Na EFD ICMS/IPI

Identificação da Isenção na EFD: No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o(s) benefício(s) utilizado(s) da seguinte forma:

• Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal;
• Campo 03: preencher com o valor 0;
• Campo 04: não preencher.

Documentos de saída:

No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com isenção de ICMS, devem ser feitos os seguintes lançamentos:

• Campo 02: código RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 ou código RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
• Campo 04: informar o código do item do produto beneficiado;
• Campos 05 a 07: não preencher;
• Campo 08: preencher com o valor do ICMS desonerado informado no campo vICMSDeson do documento fiscal.