01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:Backoffice
Módulo:Totvs Gestão Fiscal
Função:Envio NFS-e
Ticket:5013704; 5194905

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FISCAL01-8108; FISCAL01-8126

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No cadastro da filial foi criado o campo 'Regime Especial de Tributação - NFS-e/TSS'. Mesmo o
campo estando em branco no sistema, na base de dados o campo REGIMEESPECIALTRIB fica com
valor 50 (tabela DFILIAL). Ao tentar a transmissão da NFS-e para municípios que não aceitam o valor 50 ocorre a mensagem abaixo:

Não foi possivel enviar o(s) movimento(s) da Coligada 8, Filial 1,
Tipo Movimento 2.2.01.TOTVS Service SOA TSS : [SchemaX]TSS999135436Element 'regimeesptrib':
[facet 'pattern'] The value '50' is not accepted by the pattern '0|1|2|3|4|5|6|7|8|9|10'.
Element 'regimeesptrib': '50' is not a valid value of the atomic type '

{tss_nfse_tipos_v2.00}
tstpregimetrib'.

03. SOLUÇÃO

No cadastro da Filial foi incluída a opção "Não se Aplica" para o campo
"Regime Especial de Tributação - NFS-e/TSS" assim quando está opção for selecionada
no envio da NFS-e a tag "regimeesptrib" não será gerada.


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