Informações Gerais

Objetivo

Adequação do Manual descritivo das alterações da escrituração contábil digital (SPED ECD) para leiaute 7.0

Legislação

Publicado em 18 de Dezembro de 2018

Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD
Atualização: Dezembro de 2018

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Instrução Normativa RFB no 1.856, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital do Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 17 de dezembro de 2018 – Dispõe do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Destacamos, a seguir, as principais alterações  trazidas pela norma em referência:

                   1) Bloco J: Demonstrações Contábeis - Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no Sped em 2019);

                   2) Separação do registro de assinatura do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (novo registro J932);

                   3) Criação de código específico para lançamento extemporâneo (código "X") no registro I200 (lançamentos).

Definição da Regra de Negócio

                 As alterações envolvem melhorias nas regras de validação e inclusões de campos que detalham melhor os lançamentos efetuados.

• Bloco J: Demonstrações Contábeis:

          Criação da opção "Exportar Demonstrações", no menu "Escrituração" do PGE da ECD, para exportação das demonstrações contábeis, a semelhança da funcionalidade "Exportar Arquivo".

          O arquivo das demonstrações será composto pelos seguintes registros:

          • Registro 0000;

          • Registros 0001, 0020, 0035 e 0990;

          • Registros I001, I010, I030 e I990;

          • Todos os registros do bloco J; e

          • Registros 9001, 9900 (somente dos registros elencados), 9990, 9999.

• Registro J932: Signatários da Escrituração
  O Registro J930 – Signatários da Escrituração, não será mais destinado ao Termo de Substituição da ECD. Por isso, a qualificação do assinante 910 e 920 correspondentes ao Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD, foram alocados ao novo registro J932: Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
  

• Registro I200: Lançamentos

          Esse registro define o cabeçalho do lançamento contábil. São três tipos de lançamentos:
          1) Tipo E: lançamentos de encerramento das contas de resultado;
          2) Tipo N: demais lançamentos, denominados lançamentos normais; 

          Novo Tipo de Lançamento:
          3) Tipo X: lançamentos extemporâneos, que abrangem, entre outros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) - Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.

              - Campo para data do lançamento extemporâneo.

              - O lançamento não pode ser feito em conta de resultado.

Demais Inclusões e Alterações no Layout

• Registro I051: Plano de Contas Referencial: 

          Atualização do plano de contas referencial dos partidos políticos

         O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926 (formato PDF), publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) em 17 de outubro de 2018.

• Registro I200: Lançamentos Contábeis
  

  1 – Inclusão do campo DT_LCTO_EXT – Data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo.
  

  Observação: Caso não seja possível precisar a data a que se refiram os fatos do lançamento extemporâneo, informar a data de encerramento do exercício em que ocorreram esses fatos.

  
  

• Registro I250: Partidas do Lançamento
  Atualização da descrição de campo HIST-  Histórico completo da partida ou histórico complementar.

  Observação: Caso o lançamento seja do tipo “X” – lançamento extemporâneo - em qualquer das formas de retificação, o histórico do lançamento extemporâneo deve especificar o motivo da correção, a data e o número do lançamento de origem (item 32 do ITG 2000 (R1)).

  
  

• Registro J100: Balanço Patrimonial

  1 – Inclusão do campo IND_COD_AGL – Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:

          T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)

          D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

  2-  Campo COD_AGL_SUP- Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

  3 – Alteração do Campo IND_GRP_BAL  do Indicador de grupo do balanço: A – Ativo; P – Passivo e Patrimônio Líquido. Não mais: 1 e 2.

  4 –  Inclusão dos campos:

       VL_CTA_FIN: Valor final do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica. 

       IND_DC_CTA_FIN – Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:

           D – Devedor;

           C – Credor.

  5 –  Alteração dos campos:

       NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

  6 – Campo COD_AGL – Código de aglutinação atribuído pela pessoa jurídica:

  Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.

  
  

• Registro J150: Demonstração do Resultado do Exercício

  1 – Inclusão de IND_COD_AGL: Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:

            T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)

            D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

  2 – Inclusão de COD_AGL_SUP: Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

  3 – Inclusão de IND_DC_CTA: Indicador da situação do valor total do código de aglutinação:

           D – Devedor;

           C – Credor.

  4 – Inclusão do IND_GRP_DRE: Indicador de grupo da DRE:

           D – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de despesa, represente redução do lucro.

           R – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de receita, represente incremento do lucro.

  5 –  Alteração dos campos:

       NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

  6 – Campo COD_AGL – Código de aglutinação das linhas, atribuído pela pessoa jurídica:

  Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.

  
  

  
  

• Registro J200: Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido

  1 – Exclusão de registro

• Registro J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL

  1 – Inclusão do campo  VL_CTA_FIN: Saldo final do código de aglutinação na demonstração do período informado.

  2- Inclusão do campo IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:

         D – Devedor

         C – Credor

  3 –  Alteração dos campos:

       NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

• Registro J215: Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido

  1 – Inclusão do campo DESC_FAT: Descrição do Fato Contábil.

  
  

• Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

  1 – Inclusão da COD_MOT_SUBS: Código do motivo da Substituição:

  001 – Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos
  002 – Alteração de assinatura
  003 – Alteração de demonstrações contábeis
  004 – Alteração da forma de escrituração contábil
  005 – Alteração do número do livro
  009-  Outros

  E o Indicador de autorização de acesso, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801):

  S – Sim, conforme previsão do inciso IV, § 1º, art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017.

  N – Não.

  Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é o preponderante na substituição da ECD.

  
  

  
  

• Registro J930: Signatários da EscrituraçãoAtualização do nome do registro, inclusão de regras, exclusão de regras e exclusão de códigos de tabela.
  
  Regras incluídas: REGRA_AVISO_ASSIN_CNPJ, REGRA_ADVERTENCIA_CONTADOR
  Regras excluídas: REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR_TERMO, REGRA_TABELA_ASSINANTE e REGRA_QUALIF_VALIDA.
  
  Exclusão de códigos de Tabela:
  910- Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
  920- Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

• Registro J932: Signatários do termo de verificação para fins de substituição da ECD

  01 – Inclusão da REG: Texto fixo contendo “J932”.

  02 - Inclusão da IDENT_NOM_T: Nome do signatário do termo de verificação.

  03 - IDENT_CPF_CNPJ_T CPF ou CNPJ: do assinante do termo de verificação.

  04 - IDENT_QUALIF_T: Qualificação do assinante do termo de verificação, conforme

  05 – Inclusão da COD_ASSIN_T: Código de qualificação do assinante do termo de verificação, conforme tabela.

  06 – Inclusão da IND_CRC_T: Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.

  07 – Inclusão da EMAIL_T: Email do signatário.

  08 – Inclusão da FONE_T: Telefone do signatário.

  09 – Inclusão da UF_CRC_T: Indicação da unidade da federação que expediu o CRC.

  10 – Inclusão da NUM_SEQ_CRC_T: Número da Certidão de Regularidade Profissional do Contador no seguinte formato: UF/ano/número

  11 – Inclusão da DT_CRC_T: Data de validade da Certidão de Regularidade Profissional do Contador

  Observações: Registro obrigatório quando a ECD for substituta (Campo IND_FIN_ESC – Campo 14 – do registro 0000 – igual a “1 – Substituta). Nível hierárquico: 3 Ocorrência: 0-2 por arquivo.

  
  

  
  

• Registro J935: Identificação dos Auditores Independentes

  Atualização do registro e inclusão de regras de validação.
  
  Regras incluídas: REGRA_VALIDA_CPF, REGRA_VALIDA_CNPJ, REGRA_COD_CVM_AUD_OBRIGATORIO

  
  

• Registro K110: Relação dos Eventos Societários
  Atualização de regra de validação
  Regras incluídas: REGRA_ANO_IGUAL_ANTERIOR_POSTERIOR_K030
  
  
  

          Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Digital:

          Aplicam-se à pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, as multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218/1991:

          A multa por atraso na entrega da ECD não é gerada automaticamente pelo programa no momento da transmissão do arquivo em atraso. Pode ser utilizado o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal do Brasil, para cálculo da multa e geração do DARF.

           Link do Sicalcweb:

                      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias

          Registro em Cartório:

          De acordo com o parágrafo único do art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil transmitidos ao Sped pelas pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.

          Regime Especial de Tributação (RET)

          A Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, que dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil, em seu art. 10.

• No caso de utilização dos livros da incorporadora, a segregação dos registros e das contas de cada empreendimento do RET poderá ser efetuado por Centro de Custos, informados nos registros da ECD.
• No caso de utilização de livros individualizados (livros próprios da incorporação/RET), deverá ser utilizado, obrigatoriamente, um livro Razão auxiliar (Z) ou um livro Diário auxiliar (A) da ECD para cada empreendimento do RET.

Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos

REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Atualização de Texto

Campo 03 – COD_VER_LC: Código da Versão do Leiaute Contábil. A partir do ano-calendário 2018: Versão 7.00

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Inclusão de regra REGRA_CONGLOMERADO_MES_12

REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

Inclusão de regra REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

Alteração da regra de validação

REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

Alteração da chave

REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS – IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO

Inclusão de regra 

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

Atualização de regra

Atualização de texto

Inclusão de campo

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

Inclusão da regra REGRA_LANC_EXT_CONTA_RESULTADO

Atualização da descrição de campo

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Regras de Validação de Campo

REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL

Regras de Validação de Campo

Inclusão de campo

Atualização de regra

Inclusão de Campo

 Alteração do Campo

Inclusão de campo

Inclusão de campo

 Alteração do Campo

REGISTRO J150: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Atualização de registro.

Inclusão do registro

Alteração da regra do Campo

Inclusão do registro

Inclusão do registro

Inclusão do registro

Alteração do Campo

REGISTRO J210: DLPA – DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS/DMPL – DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Inclusão do registro

Inclusão do registro

Atualização de registro

REGISTRO J215: FATO CONTÁBIL QUE ALTERA A CONTA LUCROS ACUMULADOS OU A CONTA PREJUÍZOS ACUMULADOS OU TODO O PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Inclusão do campo  03- DESC_FAT

REGISTRO J801: TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD

Inclusão do campo  04- COD_MOT_SUBS

REGISTRO J930: SIGNATÁRIOS DA ESCRITURAÇÃO

Alteração de regra do Campo

Alteração do Campo

Alteração do Campo

REGISTRO J932: SIGNATÁRIOS DO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUSBTITUIÇÃO DA ECD

Inclusão dos campos

REGISTRO J935: Identificação dos Auditores Independentes

Atualização do registro e inclusão de regras de validação

REGISTRO K110: RELAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS

Atualização de regra

Sugestão para implementação:

• Inclusão do layout 7
  
  

• I200 - Lançamento Contábil

Inclusão dos campos no XML.

Utilização da tabela CSA - ECD - Cabeçalhos das movimentações:

Exemplo de preenchimento:

|I200|1000|02052015|5000,00|N||

Campo 05 – Indicador do Tipo de Lançamento: N (lançamento normal – todos os lançamentos, exceto os lançamentos de encerramento das contas de resultado).

Campo 06 – Data do Lançamento Extemporâneo: não há.

• J100 - Balanço Patrimonial

Inclusão dos campos no XML.

De para para tabela CSE - ECD - Balanços itens :

*Campos novos

Ajuste no XML para a TAG  IND_GRP_BAL  do Indicador de grupo do balanço receba A – Ativo; P – Passivo e Patrimônio Líquido. Ao invés do conteúdo 1 e 2.

Exemplo de preenchimento:

|J100|1|T|1||A|ATIVO|936844,99|D|100000,00|D|231

Campo 03 – Indicador do Tipo de Código de Aglutinação: T

Campo 05 – Código de Aglutinação de Nível Superior: não há.

Campo 06 – Indicador de Grupo do Balanço: A (Ativo)

Campo 10 – Valor Final do Código de Aglutinação: 100000,00 (100.000,00)

Campo 11 – Indicador da Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor)

Campo 12 – Referência à Numeração das Notas Explicativas: 231

• J150 - Demostração do Resultado do Exercício (DRE) 

Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela CSE - ECD - Balanços itens :

*Campos novos

Exemplo de preenchimento:

|J150|3.3|T|1||DESPESAS OPERACIONAIS|936844,99|D|D|233

Campo 03 – Indicador do Tipo de Código de Aglutinação: T

Campo 05 – Código de Aglutinação de Nível Superior: não há.

Campo 08 – Indicador da Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor).

Campo 09 – Indicador de Grupo da DRE: D – Linha totalizadora com natureza de despesa.

Campo 10 – Referência à Numeração das Notas explicativas: 233.

• J200 - Tabela de histórico de fatos contábeis que modifica a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou todo o patrimônio líquidos

Realizar a exclusão do registro no XML e da tabela CSN.

• J210 - DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL

Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela CSE - ECD - Balanços itens :

*Campos novos

Exemplo de preenchimento:

|J210|0|1.1|LUCROS ACUMULADOS|0,00|C|0,00|C|240

Campo 07 – Saldo Final do Código de Aglutinação: 0,00

Campo 08 – Indicador da Situação do Saldo Final: C

• J215 - Fato contábil que altera a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou tudo o patrimônio líquido

Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela ECD - Detalhe do Fato Contábil

Exemplo de preenchimento:

|J215|10|DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO PERÍODO|1000,00|D|

Campo 03 – Descrição do Fato Contábil: Distribuição do Lucro do Período.

• J801 - Termo de verificação para fins de substituição da ECD

Quando o termo de substituição da ECD for preenchida, será obrigatório o preenchimento do Motivo da Substituição.

Para enviar o motivo da substituição será necessário a inclusão de uma nova pergunta no Passo 3 do Wizerd com a possibilidade de realizar uma consulta apresentado os motivos que são:

Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela CSF - ECD - Balanços RTF 300b       

*Campo novo

Wizard com a pergunta de Motivo da Substituição.

Consulta padrão 

Exemplo de preenchimento:

|J801|001| Termo de Verificação para Fins Substituição da ECD |001|1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|{\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1...|J801FIM|

Campo 04 – Código do Motivo da Substituição: 001 (Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos).

• J932 - Signatários do termo de verificação para fins de substituição da ECD

Será necessário enviar o bloco J932 quando o Código de qualificação de subscrição (CS8_CODASS) for 910  ou 920 do cadastro de contabilista, caso contrario será enviado o registro J930 que identifica os signatários da escrituração.

Para esse novo bloco será utilizado a Tabela já existente CS8 - ECD - Contabilistas que também é utilizada no registro J930.           

Exemplo de preenchimento:

|J932|FULANO BELTRANO|12345678900|CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD|910|1SP123456|FUL[email protected]|2199999999|RJ|RJ/2012/001|31122020|

Campo 01 – Tipo de Registro: J932

Campo 02 – Nome do Signatário do Termo: FULANO BELTRANO

Campo 03 – CPF: 12345678900 (123.456.789-00)

Campo 04 – Qualificação do Assinante do Termo: CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD.

Campo 05 – Código de Qualificação do Assinante do Termo: 910

Campo 06 – Número de Inscrição do Contabilista no Conselho Regional de Contabilidade: 1SP123456

Campo 07 – Email: [email protected]

Campo 08 – Fone: 2199999999

Campo 09 – UF de Inscrição do CRC: RJ

Campo 10 – Número Sequencial: RJ/2012/001

Campo 11 – Data de Validade do CRC: 31122020 (Corresponde a 31/12/2020)

Tabelas Utilizadas:

Dicionário de Dados

Arquivo:  CSE - ECD - Balanços itens          

Alteração do Campo

Criação de Campo

Arquivo: CSF - ECD - Balanços RTF 300b       

Criação de Campo

Documentação Acessória

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2911