INTEGRAÇÃO EXPORTAÇÃO (DATASUL) X DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (SISCOMEX)
No novo processo de exportação, a operação tem por base a DU-E (Declaração Única de Exportação), que substituirá os atuais: Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
A DU-E é o documento eletrônico que compreende informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação das mercadorias nela contidas.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correspondente à exportação será pré-requisito para a elaboração da respectiva DU-E (ressalvadas algumas exceções). De posse da chave de acesso de cada uma das notas fiscais, o exportador ou responsável pela declaração, já habilitado no cadastro de intervenientes do Siscomex, elaborará a DU-E.
A integração do módulo de Exportação do produto Datasul com o Siscomex tem como objetivo automatizar a geração e integração da DU-E com o sistema do Portal Único Siscomex.
Conforme portaria instituída em conjunto entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a DUE substituirá o Registro de Exportação (RE), sistema atualmente utilizado para a realização de exportações.
A partir de julho de 2018, exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior.
O Portal Único do Siscomex disponibiliza uma forma para registro da DU-E diretamente no site, porém muitos dos exportadores possuem um volume grande de notas fiscais e informações a serem inseridos em uma DU-E, tornando o processo de cadastro manual moroso e em alguns casos até mesmo inviável. Em função desta necessidade que surgiu a integração do módulo de Exportação do produto Datasul com o Siscomex. O objetivo principal é agilizar e automatizar a geração da DU-E através da utilização das informações existentes no ERP e após elaborada, integrá-la com o Portal Único do Siscomex. Obs.: Se a elaboração estiver a cargo do despachante, o processo não será alterado.
Os serviços disponibilizados pelo Portal Único do Siscomex seguem o mesmo protocolo de acesso, baseado no padrão SSL/TLS e no uso de um certificado digital. A API do Portal foi desenvolvida baseada na arquitetura REST e trabalha com os formatos XML e JSON, sendo que alguns serviços serão disponibilizados exclusivamente no formato XML. Dessa forma, a integração desenvolvida segue essas especificações para que seja possível conectar o ERP ao Portal Único do Siscomex.
A integração da DU-E com o Siscomex está sendo desenvolvida e entregue de forma incremental. A primeira versão contempla o cadastro da DU-E no ERP, através de alguns facilitadores para geração dos dados necessários para registro e a integração individual da mesma com o Portal Único do Siscomex. Alguns itens ainda não estão disponíveis nesta primeira versão, eles são detalhados na sequência.
Para as próximas entregas, estão previstos os seguintes itens:
Fora do escopo:
No caso de dúvida sobre o escopo da integração e/ou necessidade diferenciada para sua empresa, favor entrar em contato com a equipe de produto.
A integração disponibilizada segue o layout XSD da DU-E disponibilizado no Portal Único do Siscomex até maio/2018 (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/xsd/xsd-due.zip), considerando a operação de Inserir, do modelo de DU-E com nota fiscal eletrônica . Alterações neste modelo demandam desenvolvimento por parte da equipe de produto TOTVS, que precisam adequar o produto à alterações ou novas informações.
O suporte a esta integração é de responsabilidade da equipe TOTVS (módulo de Exportação).
Atualmente a integração conta com a troca de uma única mensagem entre o ERP e o Sistema Único do Siscomex, para a operação de criação da DU-E no Siscomex.
A mensagem segue o formato disponibilizado em (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/xsd/xsd-due.zip) até maio/2018.
O ERP envia a DU-E que é consistida pelo Portal Único do Siscomex. Se estiver OK, ele registra a DU-E e retorna para o ERP:
No caso de consistência do Siscomex, elas são apresentadas ao usuário, que deve realizar os ajustes e enviar a DU-E para registro novamente.
Registro da DU-E no Siscomex:
Conforme já citado nos tópicos anteriores, o registro da DU-E ocorre da seguinte forma:
Para Consulta de situação da DU-E, Retificação e Cancelamento consultar o tópico: "Como fazer".
No caso desta integração não existe envio/recebimento de cadastros individualmente, todas as informações necessárias são enviadas diretamente na DU-E. Apenas é necessário atualizar/cadastrar corretamente as entidades citadas na parte de instalação/atualização:
Outras entidades que são utilizadas no cadastro da DU-E:
Detalhes do processo de integração serão detalhados no tópico "Como fazer", apresentado na sequência.
Alguns pontos importantes:
Campo(s) | Sugestão |
---|---|
Destaque | Sugerido caso haja apenas um destaque informado para a classificação fiscal do item da nota |
Descrição complementar | xxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
Dados da unidade estatística | Explicar da onde vem a unidade e como chega na quantidade; |
VMCV | xxxxxxxxxxx |
VMLE | xxxxxxxxxxx |
% Comissão Agente | xxxxxxxxxxx |
Cadastro e integração de DU-E com o Siscomex:
Para cadastrar e integrar uma DU-E com Siscomex, deve-se seguir os seguintes passos:
Obs.: Garantir que os pré-requisitos estejam atendidos e os itens de instalação/atualização já tenham sido realizados.
Consulta de situação da DU-E:
Retificação de DU-E:
Cancelamento de DU-E:
Erro | Mensagem | Motivo/Solução |
55967 | Item DU-E 1: NF 23180389850341000160550110038349681337008362 já vinculada a DU-E 18BR0000042705 registrada e não cancelada. | Quando está tentando incluir um DUE que já está cadastrada |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0194 - Item DU-E 1: O número de item 10 declarado para a NF 23180389850341000160550110038349681337008362 é inexistente. [DUEX-AEODVV2715] | A sequência da nota enviada no XML não corresponde com o número do item gravado na nota fiscal eletrônica na SEFAZ. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0487 - Unidade Aduaneira 931501 não encontrada. [DUEX-WLTTVV2715] | Erro ocorre quando os códigos de unidade RFB e recinto aduaneiro cadastrados na DU-E não existem no SISCOMEX. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0154 - Item DU-E 1: NF-e 23180389850341000160550110038349681337008362 emitida por pessoa diferente do declarante, o que não é permitido para uma operação por conta própria. [DUEX-WXMCVV2715] | O CNPJ do declarante informado na DU-E é diferente do CNPJ da emissão da Nfe. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: Verifique se os dados para a conexão foram informados corretamente para o estabelecimento 1 | Erro ocorre quando a integração não consegue conectar a URL informada no EX0180, verificar se a URL foi informada corretamente. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: Verifique se o certificado digital e senha foram informados corretamente para o estabelecimento 1 | Erro ocorre quando o certificado informado no EX0180 não é encontrado ou a senha do certificado está incorreta. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.b: The content of element 'TradeTerms' is not complete. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":ConditionCode}' is expected. [DUEX-HZYJVV2715] | Ocorre quando a opção informada na Condição de Venda não é uma opção válida. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.b: The content of element 'CurrencyExchange' is not complete. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":CurrencyTypeCode}' is expected. [DUEX-EPJSVV2715] | Ocorre quando a opção informada na Moeda da Negociação não é uma opção válida. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.a: Invalid content was found starting with element 'GoodsMeasure'. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":CountryCode}' is expected. [DUEX-NUOWVV2715] | Ocorre quando a opção informada no País de Destino não é uma opção válida. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: 101 - Recurso não encontrado no Suce[SUCE] [DUEX-TBPWVV2715] | Esta mensagem ocorre pois foi informado um Enquadramento inválido (inexistente e/ou que tenha sido excluído da tabela I Enquadramento da Operação). Maiores informações, no link da notícia publicada em 30/06/2016: |
Crie um check-list de verificação de alguns pontos importantes para o funcionamento e atendimento da integração.
Instalação/Configuração
Relacione itens de verificação para garantir que a integração está corretamente instalada e configurada. Isto não pode ser uma cópia do procedimento de instalação/configuração, mas verificações pontuais que podem remeter aos itens da instalação.
Checklist de Verificações:
Relacione itens de verificações para que o atendente possa: