Será estudado neste documento todo o conceito de Bilhete de Passagem Eletrônico e as mudanças propostas com a implantação do documento.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_001_17

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/manual_bpe_v100.pdf

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_021_17

https://bpe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Site/Faq

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=353595

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=352485

http://www.justicatotal.com.br/PDF/RESOLUCAO/1989_res_22_sf.pdf

Número do Ticket:  2233085