Visão Geral do Programa
A Declaração Eletrônica de Serviço destina-se à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
A base para geração deste arquivo magnético são os movimentos contidos em um determinado período na base de dados da aplicação. Com essas movimentações é possível gerar os seguintes registros:
| Registro: | Descrição: | | Registro H | É um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação. | | Registro E | O registro 'E' é um registro obrigatório que identifica as notas emitidas de serviço. | | Registro R | O registro 'R' é um registro obrigatório que identifica as notas recebidas de serviço. |
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Ao acionar esta rotina pela Central de Obrigações, devem ser preenchidos os parâmetros abaixo: Campo: | Descrição: | Período Referência de | Inserir a data inicial do período da geração da DES. | Até | Inserir a data final do período da geração da DES. | Diretório do Arquivo Destino | Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado. | | Nome do Arquivo Destino | Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado. |
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DES Belo Horizonte MG