Descrição

Disponibilizado tratamento para atender Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015 para EFD SPED FISCAL

Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015
Estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição
passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.
O Coordenador da Administração Tributária, objetivando disciplinar o
ressarcimento do imposto retido sob o regime de sujeição passiva por
substituição, previsto nos artigos 269 e 270 do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, bem como dispor sobre procedimentos
correlatos, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição,
nas hipóteses previstas nos incisos II a IV do artigo 269, bem como o
aproveitamento do crédito previsto no artigo 271, todos do Regulamento do ICMS,
deverá observar o disposto nesta Portaria.

Esta portaria entra em vigor em 01/01/2016 ,mas a sistematica antiga de apuração
que estava estabelecida no estado de SP atraves da portaria CAT 17 de 1999,
poderá ser usado para apurar o periodo de 01/01/2016 até 31/12/2016, sendo a
partir de 01/01/2017 obrigatoria e feito exclusivamente atraves dos registros da
EFD.

A norma trata sobre o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária. As normas tributárias Paulista preveem ressarcimento nas seguintes situações:

• Fato gerador presumido não realizado;

• Saída amparada por isenção ou não incidência;

• Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado.

O ressarcimento poderá ser efetuado alternativamente da forma elencada a seguir:

• Lançamento de ajuste na apuração do ICMS;

• Nota Fiscal de ressarcimento do imposto;

• Pedido de ressarcimento apresentado a SEFAZ do Estado, que terá como resposta a recusa ou aceitação da solicitação,sendo neste último caso o procedimento a ser executado pelo contribuinte para o referido ressarcimento.

EFD ICMS / IPI

Ao  fazer  uma  operação  de  saída  da  mercadoria  que  garante  ao  contribuinte  de  ICMS  o  ressarcimento  do  imposto  retido  por substituição  tributária  (hipóteses  elencadas  acima),  deverá  ser  apresentado  no  documento  que  acobertar  esta  operação,  em informações complementares e replicadas no registro C176 da obrigação acessória EFD ICMS / IPI as informações relativas a última nota fiscal de entrada desta mercadoria no estabelecimento, como: 

• Número e série do documento fiscal;
  
  
• Data da última entrada da mercadoria;

• Código do emitente do documento fiscal;

• Valor unitário da mercadoria;

• Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

Cada item da nota fiscal que enseje o ressarcimento do ICMS-ST deverá gerar um registro C170 da EFD ICMS / IPI, que conterá os valores unitários do imposto retido por substituição tributária e a parcela da operação própria do substituto (remetente da mercadoria).

A quantidade de mercadorias adquiridas na última operação também deve ser considerada, se a última nota de entrada não seja suficiente para comportar a quantidade indicada na nota fiscal de saída, deverá ser utilizada a nota imediatamente anterior a está, sendo necessário gerar um registro C176 para cada nota que será utilizada para o crédito.

Também devem ser declaradas as informações nos registros C195 e C197 seguindo os códigos de lançamentos para esta operação determinados pela legislação do Estado, neste caso o código de lançamento SP10090719.

Para a utilização do saldo credor de ressarcimento de ICMS/ST o valor, também, deverá ser lançado no Registro 1200:

• No campo 04: valor apurado correspondente ao ressarcimento total, utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02 
• No campo 06: Crédito utilizado no período, utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02; 
• E no Registro E111 conterá o mesmo valor utilizando-se do código de ajuste SP029719.

Para gerar registro 1200 é necessário utilizar rotina: FISA034 – Controle de Créditos Fiscais

Crédito da operação de aquisição

A legislação paulista também prevê no artigo 271 do RICMS-SP o aproveitamento do crédito do ICMS da operação de aquisição da mercadoria que será feita com base nos valores da operação de entrada indicada no documento fiscal de saída pela quantidade da operação de venda que gerou o direito ao ressarcimento do ICMS.

Em termos práticos o contribuinte paulista poderá creditar-se do valor da operação quando a aquisição da mercadoria for feita de substituído tributário.

Estes valores devem ser indicados no EFD ICMS / IPI no registro C197 sob o códigos SP10090721, apenas para as operações que possuírem o direito ao credito

Apuração do ICMS

O valor do imposto a ser ressarcido será incluído no Livro de Registro de Apuração do ICMS, bem como no registro do BLOCO E da EFD ICMS IPI no campo relativo a ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal, no mesmo período em que foram emitidas as notas fiscal de saída, seguindo o posicionamento indicado no código de lançamento, conforme tabela 5.3 do SPED disponível no portal do SPED.

O valor apurado correspondente ao ressarcimento total (código de ajuste SP10090719), deduzido dos valores que foram estornados a título de devolução (SP50000319), deverá ser objeto de lançamento de estorno de crédito no livro Registro de Apuração do ICMS e no Bloco E da EFD ICMS IPI, no mesmo período de apuração do imposto em que foram emitidas as notas fiscais de saída que ensejaram o direito ao ressarcimento, utilizando-se do código de ajuste SP019319 (transferência do saldo apurado correspondente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária).

Foram incluídos novos campos no registro C176 para atender a CAT Nº 158 DE 28/12/2015 

Crédito da operação de aquisição

A legislação paulista também prevê no artigo 271 do RICMS-SP o aproveitamento do crédito do ICMS da operação de aquisição da mercadoria que será feita com base nos valores da operação de entrada indicada no documento fiscal de saída pela quantidade da operação de venda que gerou o direito ao ressarcimento do ICMS.
Estes valores devem ser indicados no EFD ICMS / IPI no registro C197 sob o códigos SP10090721.

Apuração do ICMS

O valor do imposto a ser ressarcido será incluído no Livro de Registro de Apuração do ICMS, bem como no registro do BLOCO E da EFD ICMS IPI no mesmo período em que foram emitidas as notas fiscal de saída, seguindo o posicionamento indicado no código de lançamento, conforme tabela 5.3 do SPED disponível no portal do SPED.

Composição dos campos registro C176

Seguindo a solicitação do departamento de desenvolvimento apresentamos um detalhamento das informações que devem ser apresentadas no registro C176.

• Campo 01 (REG) – Campo de abertura do registro, conteúdo indicado C176.

• Campo 02 (COD_MOD_ULT_E) – Este campo deve conter o modelo da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de

ressarcimento.

• Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E) - Este campo deve conter o número da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de

ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

• Campo 04 (SER_ULT_E) - Este campo deve conter o número da série da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de

ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

• Campo 05 (DT_ULT_E) - Este campo deve conter data de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor

consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

• Campo 06 (COD_PART_ULT_E) - Este campo deve conter o código do fornecedor da mercadoria objeto de ressarcimento.

Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada e o valor apresentado deve ter registro correspondente no
cadastro de participante.

• Campo 07 (QUANT_ULT_E) – Este campo deve conter a quantidade da mercadoria que será objeto de ressarcimento.

Lembrando que caso a última entrada não apresente saldo suficiente para suprir a demanda do documento de saída poderá
ser utilizada a nota imediatamente anterior a esta.

• Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor

consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

• Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) – Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo do ICMS ST da mercadoria

objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

• Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE) – Este campo deve conter a chave da nota fiscal eletrônica de entrada da mercadoria

objeto de ressarcimento

• Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E) - Este campo deve conter o número sequencial da mercadoria objeto de ressarcimento

no documento de entrada.

• Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria

do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal
relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.

• Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria do

remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal
relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.

• Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário da base de cálculo

do ICMS ST da mercadoria objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto
tributário será informado o valor do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo
repetira o valor apresentado no campo 09 ou o valor apresentado no campo do campo 12, devendo ser apresentado o de
menor valor.

• Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário do ICMS da mercadoria objeto

de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto tributário será informado o valor do
ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo será o resultado da multiplicação ente
os campo 13 e o campo 14.

• Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E) - Informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.

• Campo 17 (VL_UNIT_RES) - Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST

ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso. O valor desta campo deve corresponder a multiplicação do
campo 09 e o campo 16.

• Campo 18 (COD_RESP_RET) – Indica quem é o responsável pela retenção do ICMS ST:
  • Emitente direto: Quando a responsabilidade é do remetente da mercadoria;

• • Remetente indireto: Em operação feitas com substituído;

• • Próprio declarante: Operações de antecipação;
    
    
• Campo 19 (COD_MOT_RES) – Deve ser apresentado um código com o motivo do ressarcimento, seguindo tabela

indicativa do campos.

• Campo 20 (CHAVE_NFE_RET) - Informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser

apresentada as chave da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST, neste caso a nota do substituto
da operação. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá
apresentar as informações do remetente indireto.

• Campo 21 (COD_PART_NFE_RET) – Informar o código do participante da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.

Neste caso deverá ser apresentada os dados do fornecedor da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as informações do remetente indireto.

• Campo 22 (SER_NFE_RET) - Informar a série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser

apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser informado
quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.

• Campo 23 (NUM_NFE_RET) - Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser

apresentada o número da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser
informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente
indireto.

• Campo 24 (ITEM_NFE_RET) - Informar no item da mercadoria objeto de ressarcimento da NF-e em que houve a retenção

do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as informações do remetente indireto.

Procedimentos para Implementação

Para que os próximos campos e parâmetros necessários ao processamento sejam criados automaticamente, foi disponibilizado o compatibilizador UPDFIS.

(Apenas para Microsiga Protheus, versões anteriores à versão 12)

Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório  \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).

• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

• Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial. 
   Clique em OK para continuar.
2. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado ou é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
3. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Configurações do Menu

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução do Cadastro, conforme especificação a seguir:

Atualizações do compatibilizador

SIX - Índices

• CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento

SX2 – Tabelas     

SX3 – Campos:

Tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento:

SX6 - Parâmetros

Procedimento para Utilização

Importante:

Para melhor entendimento da CAT158 no SPED FISCAL é recomendado que seja analisado documento disponibilizado pela consultoria Tributaria:

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TVOMW3 - Ressarcimento de ICMS recolhido por Substituição Tributária - SP

Cadastro de TES

Para que sistema identifique situação CAT 158 foi incluída no cadastro de reflexo a opção I - Ressarcimento.

• Deve ser cadastrado um Código de Reflexo com seguinte configuração:

Base para Cálculo = Zero
Alíquota = Zero
Valor = I (Ressarcimento)

• Amarrar reflexo na TES de Saída que sera utilizada e Cadastrar nos Lançamentos da Apuração de ICMS:

Conforme CAT 158 foram recomendados códigos:

Código Lançamento SP10090719 (Valor do ressarcimento)
Código Lançamento SP10090721 (Valor do crédito)

Para definir códigos de ressarcimento utilize parâmetro: MV_CODRESS

Importante:

Quando informado mesmo código de ajuste para credito do ICMS e ressarcimento do ICMS ST, valores serão somados para compor código de ajuste.

Devolução de venda

Para notas de Devolução configurar TES com  reflexo a opção I - Ressarcimento conforme notas de saída.

Base para Cálculo = Zero
Alíquota = Zero
Valor = I (Ressarcimento)

 Código Lançamento SP50000319 (Dedução do ressarcimento)

Para definir códigos de Dedução do ressarcimento utilize parâmetro: MV_DEVRESS

Processar CAT158

Ao final do período o usuário do módulo fiscal poderá executar rotina de Ressarcimento ICMS-ST (FISA132) que faz a amarração de uma só vez em todas as notas de saída do período que tenham sido configuradas para o cálculo do ressarcimento, com as notas de entrada.

Importante:

Durante pedido de venda não será demonstrado o valor do ressarcimento na planilha financeira, na aba de lançamento da apuração de ICMS, pois a rotina somente ira calcular ressarcimento durante apuração, mas neste momento sera incluído código de ajuste na tabela CDA conforme cadastrado na TES com código de reflexo para ressarcimento de ICMS ST.

Durante processamento da apuração a tabela CD0 e CDA serão preenchidas com valor do ressarcimento.