Controlar as informações dos processos necessários no regime de Drawback, como controle de saldos e validades de um Ato Concessório.
O módulo de Drawback faz parte do sistema de Suprimentos do aplicativo Materiais do Datasul EMS Framework.
As principais características do módulo são:
O regime de Drawback é um incentivo à exportação. Possibilita às empresas importar materiais com suspensão e isenção de impostos, assim como recuperar alguns impostos pagos, quando importados fora do regime de Drawback.
A variedade de situações em que se aplicam os benefícios do Drawback permite que um número cada vez maior de empresas aperfeiçoe e modernize seus produtos, condição básica para tornarem-se competitivas no mercado internacional.
Um dos principais objetivos do Drawback é baratear os custos do produto já na fase inicial de produção e manter os padrões de qualidade exigidos pelos compradores estrangeiros.
O beneficiário do Drawback pode usufruir as seguintes vantagens:
§ Imposto de Importação (II);
§ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
§ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com o dispositivo constitucional, foi transferida aos Estados e Distrito Federal a competência para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais que envolvam tributo estadual. |
§ Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
§ Outras taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços realizados.
§ Transporte obrigatório sob bandeira brasileira, observada a legislação específica;
§ Exame de similaridade.
A concessão do regime não assegura a obtenção de cota de importação ou de exportação para produtos sujeitos a contingenciamento, bem como não exime a importação e a exportação da anuência de outros órgãos, quando exigível.
O Drawback aplica-se às operações efetuadas por empresas industriais, comerciais-exportadoras e trading company.
O incentivo não pode ser concedido nas seguintes situações:
Atendidas as demais condições, podem beneficiar-se do regime especial de Drawback as importações de:
Para operacionalização do Drawback são utilizados os seguintes documentos:
Documentação complementar
A empresa beneficiária deve manter sob sua guarda, durante 5 anos, os seguintes documentos, que poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior) para eventual verificação:
Integração com Outros Módulos
| Módulo | Informação | Descrição |
Engenharia | Item | Implantação Item, cadastro da estrutura do item que vai ser importado pelo regime de Drawback. |
Importação | Processo Importação | Procedimento de importação normal (processo de importação, embarque, desembarque etc.). |
Exportação | Processo Exportação | Procedimento de Exportação normal (pedidos, processo de exportação, etc.). |
Pedidos | Pedido | Implantação do pedido. |
Faturamento | Faturamento de Pedidos | Faturamento do processo de exportação pelo programa Faturamento de Pedidos. |
Recebimento | Saldo em poder de terceiros | Criação do Saldo em Drawback, por intermédio dos programas de implantação/ manutenção de saldo em poder de terceiros no RE0407 e RE0408. Atualização do documento (RE1001 ou RE1005), tratamento do documento de importação. |
Compras | Processo de Compras | Incluir Ordem de Compra normal com fornecedor “estrangeiro”. Efetuar Cotação da Ordem, implantação do Pedido de Compra. Processo de compras que servirá de origem para o item a ser importado. |
Estoque | Saldo em Estoque | Atualização do saldo em estoque. Cálculo do Preço Médio. |
Conceitos