Nota de Prestação de Serviço

Questão:

Qual CFOP utilizar nos serviços tributados em ISSQN?

Resposta:

De acordo com Art. 5º, Capítulo V, do Convênio S/N de 15 de Dezembro de 1970 o código de prestação de serviço - CFOP tem como objetivo classificar as operações e detalhar as informações criando um padrão para a declaração dos dados, sendo esta informação obrigatória na operações de mercadoria tributados pelo ICMS e IPI e serviços tributados pelo ICMS.

Este código a princípio não é adotado para as operações de ISS, que como regras fazem sua classificação pelo código de prestação do serviço e utilizam modelo próprio de documento fiscal.

Existe a hipótese em que uma mesma empresa seja contribuinte do ICMS e do ISS. Em alguns Estados, onde existe um convênio ou protocolo de cooperação entre a SEFAZ e a prefeitura municipal pode haver a emissão da Nota Fiscal conjugada.

Nestes casos ao declarar o serviço tributado em ISS se deve utilizar a CFOP 5933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Chamado:

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