Índice
Objetivo
Trata-se de um cadastro de informações do empregador previstos pelo Fisco, através do Guia Prático de diversas obrigações acessórias. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro.
- Informações específicas do eSocial
Este é o evento (S-1000, Informações do Empregador/Contribuinte) onde são fornecidas pelo Empregador/Contribuinte as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
- Informações específicas da Apuração do IRPJ e da CSLL
Utiliza-se também em cadastros do TOTVS Automação Fiscal – TAF para possibilitar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. É fundamental informar qual das filiais do sistema é a Matriz, com fins de utilização da apuração.
Para que a apuração dos tributos seja corretamente concluída deve ser incluído um complemento de empresa para cada filial. Caso haja filiais SCP, devem ser informadas no cadastro da empresa que foi definida como a Sócio Ostensiva das SCP e esta não obrigatoriamente é a matriz dos estabelecimentos.
Na aba "Obrigações Fiscais", no campo "Codigo Obrig" selecionar "000005- ECF", para que após as configurações do LALUR, você tenha a opção de gerar o arquivo da ECF na central de obrigações.
- Informações específicas da REINF
O cadastro de Complemento de Empresa serve como base para geração das informações do evento R-1000 → Informações do Contribuinte. Onde é fundamental informar qual das filiais do sistema é a Matriz para fins de apuração dos cálculos da REINF.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código. 
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Disponibiliza um recurso de preenchimento automático dos códigos de integração num formato padrão; essa funcionalidade está disponível dentro do cadastro em "Outras Ações / Amarração automática 1 x 1", conforme tela abaixo. 
- Este recurso cria/sobrescreve o registro no cadastro, atribuindo ao "Cód Filial" a combinação da Empresa + Filial;
- Para uma amarração mais complexa, como por exemplo N (Empresas) para 1 (Complemento), deve-se fazer manualmente no próprio cadastro.
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Principais Campos 
Os principais campos desta Rotina são subdivididos em três abas principais.
Esta aba é composta pelas seguintes abas e estão divididas por versão de layout (V2.5 e S-1.0): |
Esta aba é composta pelas seguintes abas: |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos | | ID | Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente. |
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| x | | Filial TAF | Selecione a filial do TAF que corresponde a filial do ERP. Este código serve para fazer um 'de-para' da filial informada no arquivo texto para o filial do TAF. |
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| x | | Cód. Filial | Informe o código da Filial do ERP objeto da integração para associação ao código do estabelecimento criado pelo TAF em seus controles internos. Trata-se de um código interno do sistema origem, exclusivo para o estabelecimento e controlado na origem. Este código é um "de-para" das mensagens, ele direciona o TAF em qual empresa/filial inserir a mensagem; no caso do TAF receber uma mensagem com um determinado código e este não estiver cadastrado, o TAF não realizará nenhum processamento.
Exemplo: Cenário: Empresa/Filial ERP Origem | TAF CODFIL | TAF FILTAF |
|---|
| 9901 | 9901 | 01 |
- Toda mensagem que o TAF receber com o código 9901 ele deverá inserir na Filial 01;
Como configurar o TAF: 
OBS: Para tratar múltiplos códigos de origens, ver a configuração de "Outras Filiais" neste mesmo documento. |
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| x | | Id. Emp. Febra. | Informe o código de identificação da Empresa/Organização junto a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), esta informação é utilizada para geração do código de barras utilizado na rotina de emissão de GNRE. |
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| x | | Per. Ini. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. |
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| x | | Per. Fim. Vld. | Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. |
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| x | | Razão Social | Informe a razão social da instituição. | x |
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| | ID. Clas. Trib. | Selecione o código da classificação tributária do contribuinte. |
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| x | | Des. Clas. Tri. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID. Clas. Trib. |
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| x | | Cód. Nat. Juri. | Selecione a identificação da natureza jurídica do contribuinte. | x |
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| | Descr. Nat. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Cód. Nat. Juri. | x |
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| | Ind. Coop. | Define o código indicativo de cooperativa. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 – Não é Cooperativa
- 1 – Cooperativa de Trabalho
- 2 – Cooperativa de Produção
- 3 – Outras Cooperativas
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| x | | Ind. Const. | Define o código indicativo da construtora. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 – Não é Construtora
- 1 – Empresa Construtora
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| x | | Isen. Multa | Define o indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:- 0 - Sem acordo
- 1 - Com acordo
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| x | | CRT | Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Simples Nacional
- 2 - SN Excesso. Sublimite RB
- 3 - Regime Normal
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| x | | Deson. Folha | Define o Indicativo de Desoneração da Folha. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não Aplicável (Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008).
- 2 - Empresa enquadrada nos Art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 (Exceto aquelas enquadradas no Art. 14 da Lei 11.774/2008).
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| x | | Reg. Eletron. | Define se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados
- 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados
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| x | | Número SIAFI | Informe o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema. | x |
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| | Entidade Edu. | Define a situação da Entidade. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não é entidade sem fins lucrativos
- 1 - É entidade educativa sem fins lucrativos
| x |
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| | CNPJ EFR | Código CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. |
| x |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos | | EMail Fiscal | Informe o e-mail do responsável pela apresentação das informações Fiscais junto ao Fisco | x |
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| | Nome | Informe o nome do contato da empresa. | x |
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| | CPF | Informe o CPF do contato. | x |
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| | DDD Tel. | Informe o DDD do telefone do contato. | x |
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| | Telefone | Informe o número de telefone do contato. | x |
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| | DDD Cel. | Informe o DDD do telefone celular do contato. | x |
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| | Celular | Informe o número de telefone celular do contato. | x |
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| Campo: | Descrição | | Cód. Filial | Informe o código da filial de referência da Origem. Este folder com esta opção de incluir vários códigos de "de-para" deve ser utilizado quando o TAF receber mensagens com códigos diferentes e necessitar consolidar as informações em um única empresa/filial.
Exemplo: Cenário: Empresa/Filial ERP Origem | TAF CODFIL | TAF FILTAF |
|---|
| 9901 | 9901 | 01 | | 9902 | 9902 | 01 | | 9903 | 9903 | 01 |
- Toda mensagem que o TAF receber com o código 9901 ele deverá inserir na Filial 01; - Toda mensagem que o TAF receber com o código 9902 ele deverá inserir na Filial 01; - Toda mensagem que o TAF receber com o código 9903 ele deverá inserir na Filial 01;
Como configurar o TAF:
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| Campo: | Descrição | | Código Obrig. | Selecione o código da obrigação fiscal. | | Descrição | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Código Obrig. |
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| Campos: | Descrição | | ID UF ST | Selecione a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário. A informação deste campo corresponde á um código de identificação conforme respectivo cadastro. | | Desc. UFST | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID UF ST. | | IE ST | Informe a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como substituto tributário. | | Data Vigenc. | Informe a data limite de vigência deste código. Data em branco identifica código vigente no momento. |
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| Campo: | Descrição | | Cód. SCP | Informe a Identificação da SCP. | | Desc. SCP | Informe a descrição da SCP. | | Inf. Comp. | Descreva a informação complementar. | | Id. Ver. Reg. | Representa a identificação da versão do registro. Será composto por Data + Hora da ação (Inclusão/Alteração/Exclusão). |
Geração da ECF com SCP |
| Campo: | Descrição | | Iden. Min./Lei | Defina a identificação do Ministério/Lei que concedeu o certificado. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
- MEC - Ministério da Educação
- MS - Ministério da Saúde
- MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- LEI - Lei Específica
| | Nr. Certif. | Informe o número do certificado beneficente de assistência social, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através da lei específica, o número da lei. | | Dt. Emis. Cert. | Informe a data de emissão do certificado/publicação da lei. | | Dt. Venc. Cert. | Informe a data de vencimento do certificado. | | Nr. Prot. Ren. | Informe o número do protocolo de pedido de renovação. | | Dt. Prot. Ren. | Informe a data do protocolo de renovação. | | Dt. Pub. DOU | Informe a data de publicação no Diário Oficial da União. | | Nr. Pag. DOU | Informe o número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos | | CNPJ | Informe o CNPJ/CPF da Software House. | x |
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| | Nome | Informe a razão social da Software House. | x |
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| | Contato | Informe o nome do contato na Software House. | x |
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| | DDD | Informe o DDD do telefone de contato da Software House. | x |
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| | Telefone | Informe o telefone de contato da Software House. | x |
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| | Email | Informe o email da Software House. | x |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | s-1.0 | Ambos | | Situação PJ | Define o Indicativo de Situação Especial. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Situação Normal
- 1 - Extinção
- 2 - Fusão
- 3 - Cisão
- 4 - Incorporação
| x |
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| | Mult. Tab. Rub. | Define se a empresa utiliza mais de uma tabela de rubricas. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: |
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| x | | Situação PF | Define se o Indicativo da Situação da Pessoa Física. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Situação Normal
- 1 - Encerramento do espólio
- 2 - Saída do país em caráter permanente
| x |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos | | RPPS | Define se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social.Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | x |
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| | Lei RPPS | Informe Lei RPPS de Regime Próprio de Prévidência Social. | x |
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| | Data C. RPPS |
| x |
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| | Data E. RPPS |
| x |
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| Campo: | Descrição | | Des fol/CPRB | Indicativo de desoneração da folha pela CPRB:- 0 - Não Aplicável
- 1 - Enquadrada Lei 12.546/2011
| | Situação PJ | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica. - 0 - Situação Normal;
- 1 - Extinção;
- 2 - Fusão;
- 3 - Cisão;
- 4 - Incorporação
| | Dt Ini Oper | Indica a data de início de Vigência das informações prestadas | | Dt Fim Per | Indica a data de término de Vigência das informações prestadas | | Ass Desport. | Indica se a entidade é uma associação desportiva | | Prod Rural | Indica se a entidade é um produtor rural | | PAA | Indicativo de Comercialização: Se for 0 será Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; Se 1 será será 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; Se nota de exportação será 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. |
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Tabelas Relacionadas
C1E – Complemento do Cadastro de Estabelecimentos
CR9 – Outras Filiais Complemento de Empresa
CRM – Software House
C1Q – Indic. Natureza Retenção Fonte
CUW – Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP
CUX – Contribuição a Recolher - Detalhamento por código de receita
CUY – Tabelas 7.1.1 Código do tipo de detalhamento
CUZ – Tabelas 7.1.2 Receitas e Deduções
CA0 – Indicador de Atividade
CA2 – Identificação da Pessoa Jurídica
CA3 – Consolidação das Operações do Período
CA4 – Processo Referenciado
CA5 – Composição das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período
CA6 – Processo Referenciado
CA7 – Complemento das Operações – Detalhamento das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período
CA8 – Processo Referenciado
CA9 – Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Pis/Cofins Apurado
CAA – Ajustes da Contribuição para o PIS/COFINS Apurada
CAB – Registro Analítico do Documento – CF-e (Código 59)
T07 - Inf. alíquotas Ente Federat.
T08 - Inf. Lim Rem Ente Federat.
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Informações Complementares ( Configuração )
