Índice
Objetivo
O evento de Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil (S-1005), identifica os Estabelecimentos e Obras de Construção Civil da Empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do Empregador/Contribuinte, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, alíquota GILRAT, Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil, dentre outras.
As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
A obrigatoriedade está destinada ao Empregador/Contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.
- As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física.
- O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte - Evento S-1000.
- O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-1200 - Remuneração do Trabalhador.
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Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Para realizar cadastro na tabela de Ambientes de Trabalho, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela Estab. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir. Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. |
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código. 
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Principais Campos 
Campo: | Descrição | | Preenchimento automático. Exemplo: 000001 | | | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2016 | | | Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2017 | | | Define o tipo do processo referenciado. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Administrativo
- 2 - Jurídico
| | | Informe o o Número do processo Administrativo ou Judicial. | | | Informe o indicativo de decisão. Exemplo: 000001 | | | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp. Exemplo: 01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA | | | Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Exemplo: 01/04/2016 | | | Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | | | Selecione o código de identificação da Vara. | | | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Ident. Vara. | | | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Ident. Vara. | | | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Ident. Vara. | | | Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Contribuinte
- 2 - Outra Entidade
| | | Define a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:- 1 - Contrib. Patronais
- 2 - Contrib. Patronais + Segurados
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Tabelas Relacionadas
- C92 – Tabela de Estabelecimentos
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