eclaração de Apuração e Informações de ICMS - DAPIMG
Características do Requisito
Linha de Produto: | TAF - TOTVS Automação Fiscal | ||||||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||||||
Módulo: | SIGATAF | ||||||||||||||||||
Rotina: |
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Cadastros Iniciais: | 1- Cadastro da obrigação da DAPI-MG no complemento de empresa 2- Atualização das tabelas autocontidas pela execução da configuração | ||||||||||||||||||
Parâmetro(s): | MV_ALQESPO - Alíquota de dedução do incentivo ao esporte. MV_ALQCULT - Alíquota de dedução do incentivo à cultura. | ||||||||||||||||||
Ponto de Entrada: | Não se aplica | ||||||||||||||||||
Chamados Relacionados | TERMV5, TGAYWH, TGETVU, THPVPT, TFKWI9; TQVYEQ; TRPFKQ; TSEDCD, TTEBF3, TTHZS5 | ||||||||||||||||||
| Requisito (ISSUE): | MANFIS01-16 / MANFIS01-489 / MANFIS01-491 | ||||||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Bancos de dados homologados Protheus | ||||||||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | T0V - Códigos de Motivos C2F - Capa Tributos do Documento Fiscal C35 - Tributos por Item de Documento C2V - Ajustes de Apuração do ICMS C3M - Ajustes de Apuração do ICMS ST C2D - Ajustes de Documentos Fiscais C1N - Natureza de Operação C50- Controle dos Créditos Fiscais | ||||||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Homologados pelo Protheus |
Descrição
Este requisito trata-se do desenvolvimento da DAPI-MG, modelo 1, no TAF (Totvs Automação Fiscal).
A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Conforme PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013, a DAPI deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento “Isento ou Imune”, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.13.
Com o ambiente atualizado para release 12.1.13 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:
- Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
- Adicione a obrigação fiscal 'DAPI-MG' no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complem. Empresa, aba Obrigações Fiscais).
Procedimento para Configuração
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS
Os parâmetros abaixo devem ser configurados somente se possuir incentivo a cultura/esporte para gerar os Detalhamentos Tipo 25 e Tipo 36 do Layout da DAPI.
- No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir. Caso as filiais tenham valores de parâmetros diferentes, é necessário criar manualmente um parâmetro por filial.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_ALQESPO |
Tipo: | Numérico |
Cont. Por.: | (vazio) |
Descrição: | Alíquota de dedução do incentivo ao esporte. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_ALQCULT |
Tipo: | Numérico |
Cont. Por.: | (vazio) |
Descrição: | Alíquota de dedução do incentivo à cultura. |
Procedimento para Utilização
Para a geração da DAPI-MG pelo TAF é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manual das informações abaixo:
- Dados da empresa (T001);
- Documentos Fiscais (T013 e filhos, T015 e filhos - TAFA062);
- Apuração de ICMS (T020 e filhos - TAFA063);
- Apuração de ICMS-ST (T021 e filhos - TAFA188)
- Controle de Créditos Fiscais (T067 e filhos - TAFA0083) - somente para situações de incentivo a cultura e ao esporte.
Para mais detalhes, consultar layout na página Manuais - Totvs Automação Fiscal.
Vídeo
- Vídeo hospedado no youtube e inserido no template por meio da macro Widget Connector.
** Canal do youtube e software de vídeoem definição.
Título do Vídeo: | Disponibilizado pelo Marketing. |
Introdução: | Disponibilizado pelo Marketing. |
Passo a Passo: | Capturar diretamente do sistema. |
Finalização: | Disponibilizado pelo Marketing. |