• Leiaute 1: Válido para o ano-calendário 2014 e situação especiais de 2015.
• Leiaute 2 : Válido para as situações normais do ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016
  
  *Mais detalhes, consulte manual ECF, item "1.24 - Leiautes"

Esta pergunta refere-se ao campo IND_SIT_INI_PER do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 0 – Regular (Início no primeiro dia do ano)
• 1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário)
• 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação
• 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)

• 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
• 1 – Extinção
• 2 – Fusão
• 3 – Incorporação \ Incorporada
• 4 – Incorporação \ Incorporadora
• 5 – Cisão Total
• 6 – Cisão Parcial
• 7 - Transformação (Opção utilizada apensas para leiaute 1.00)
• 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
• 9 – Inclusão no Simples Nacional

Esta pergunta refere-se ao campo PAT_REMAN_CIS do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e possui as seguintes regras:

• REGRA_PAT_REMAN_CIS_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a “6” (Cisão Parcial).
• REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_CISAO_PARCIAL: Verifica se o campo está em branco quando 0000.SIT_ESPECIAL for diferente de “6” (Cisão Parcial).

Observação: Necessário para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR.

Esta pergunta refere-se ao campo RETIFICADORA do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma: 

• S – ECF retificadora
• N – ECF original
• F – ECF original com mudança de forma de tributação (Art. 5o da Instrução Normativa no 166/1999).

A pessoa jurídica poderá efetuar a remessa de arquivo em retificação ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Atenção: A substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ECF do registro 0000 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo.
• 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.
• 2 – ECF da SCP.

Esta pergunta refere-se ao campo COD_SCP do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Esta pergunta refere-se ao campo DT_SIT_ESP do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Informar a data da deliberação do evento ou, em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

• REGRA_DT_SIT_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando 0000.SIT_ESPECIAL estiver preenchido.
• REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_NORMAL: Verifica se campo está me branco quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a “0” (Normal = Sem situação especial no período).

Esta pergunta refere-se ao registro L200 do bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e possui as seguintes regras:

 Obrigatório se

(COD_QUALIF_PJ = “01”)

E (L030.PER_APUR = “A00” OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E mês correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = “B”)

Senão, não deve existir.

Esta pergunta refere-se ao campo OPT_REFIS do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e possui as seguintes regras:

•  S - Sim
• N – Não

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Atenção: Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e outros reparcelamentos não deve assinalar este campo.

Esta pergunta refere-se ao campo OPT_PAES do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e possui as seguintes regras: 

•  S – Sim
• N – Não

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.