No dia 01/01/2016 entraram em vigor novas validações da Receita Federal relacionadas as emissões de Notas Fiscais Eletrônicas com IPI e Notas Ficais Eletrônicas de venda Interestadual para Consumidor Final.
Devido as novas validações, é possível que existam rejeições por parte da Sefaz. Com o intuito de agilizar a solução para as rejeições mais comuns, seguem algumas considerações:
Enquadramento legal do IPI:
Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (Necessário verificar junto à sua contabilidade qual o código deve ser informado)
Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI. (Necessário verificar a relação entre o código enquadramento legal do IPI e o Código de Situação Tributária do IPI - "CST" - (Campo "Sit. Trib. IPI" presente na aba OUTROS no cadastro da TES) onde:
Se CST = "02" ou "52", informar código enquadramento com um valor entre "301" e "399";
Se CST = "04" ou "54", informar código enquadramento com um valor entre "001" e "099";
Se CST = "05" ou "55", informar código enquadramento com um valor entre "101" e "199". )
Para maiores informações sobre atualização e novos campos no sistema, acesse:
Atualização do Sistema CTREE e Configuração das Normas Legais 2015/002 e 2015/003
Atualização do Sistema TOP SQL e Configuração das Normas Legais 2015/002 e 2015/003
Venda Interestadual para Consumidor Final:
Foram incluídas novas validações com relação as alíquotas de ICMS para venda interestadual a consumidor final, onde:
- 4% alíquota interestadual para produtos importados;
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
- 12% para os demais casos
Em caso de rejeições relacionadas as alíquotas, é necessário verificar junto à sua contabilidade qual a alíquota correta que deve ser informada.
Para maiores informações sobre atualização e novos campos no sistema, acesse:
Guia Rápido - Atualização do Sistema CTREE e Configuração NT 2015-003
Guia Rápido - Atualização do Sistema TOP e Configuração NT 2015-003