Produto: | Logix |
Ocorrência: | Como cadastrar o código de enquadramento do IPI? |
Passo a passo: | Deverá ser informado o parâmetro “Data início para envio do Enquadramento Legal do IPI na NF-e” (data_inicio_enq_legal_ipi) localizado no LOG00086 em Manutenção Parâmetros > Processo Saídas > Nota Fiscal Eletrônica > Parâmetros de vigência. Deverá ser cadastrado na Configuração Fiscal (VDP10068/VDP0696) o campo adicional “Enquadramento Legal” para o tributo IPI, que deverá ser preenchido conforme a tabela do Anexo XIV da nota técnica 2015-002 para gerar a tag <cEnq> do XML da NF-e. O código deverá ser obrigatoriamente informado para operações referentes a Isenção, Suspensão ou Imunidade, caso contrário será gerado com o valor “999-Outros”. O enquadramento legal deverá estar previamente cadastrado para o tributo IPI no VDP10243, os códigos estão disponível na Nota Técnica 2015-002 Anexo XIV
Deve-se ter atenção ao cadastrar o código de enquadramento para que fique compatível com a regra de validação: A Sefaz vai fazer a validação da seguinte forma: Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399 Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099 Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199 A regra aplica-se para notas de entrada e saída, e lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002. |
Observações: | É necessário atualizar o chamado TSBKEB para a versão 10.02(Com GE) e o chamado TSDYVR para a versão 12 do Logix, que estão publicados no portal de downloads, o pré-requisito é o pacote 03/2015 – 12.1.5 respectivamente. Após atualização é necessário ir no VDP10064/VDP0692 e utilizar a opção 'Atualizar fiscal' |
Observações: