Escrituração Contábil Fiscal
Introdução
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012; e
IV - As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.
Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.
Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.
Fonte: Manual de Orientação da ECF
| Produto | TOTVS Automação Fiscal |
|---|---|
| Países | Todos |
| Bancos de dados | Todos |
| Índice |
Procedimentos para Implementação
Para que o ambiente esteja atualizado e possibilite a geração íntegra do aquivo da ECF através do TAF, os procedimentos abaixo deverão ser seguidos, sem exceção.
- Antes das etapas abaixo, o ambiente deve estar de acordo com todos os pré-requisitos de utilização do TAF, que podem ser encontrados aqui.
- Atualizar o TAF - TOTVS Automação Fiscal de acordo com o manual de atualização, que pode ser encontrado aqui.
- Todas as tabelas autocontidas devem estar atualizadas. Detalhes de como efetuar esta atualização podem ser encontrados aqui.
Integração do ERP com o TAF
O TAF oferece uma interface de integração para facilitar a geração do arquivo da ECF, possibilitando o envio de dados contábeis e fiscais do ERP para o TAF através de um Layout e Processos de Integração.
Todos os detalhes sobre arquitetura, modelos e processos de integração podem ser encontrados aqui.
Parametrização
Parâmetros necessários para a geração do arquivo magnético:
| Parâmetro | Descrição | Utilização |
|---|---|---|
| MV_TAFMTOF | Configurar a quantidade de threads que serão utilizadas em um processamento/geração de obrigações fiscais no TAF | Clique aqui |
Tipos de Registros Gerados
Bloco do Arquivo Magnético
O arquivo digital da ECF é constituído de blocos onde cada um deles representa um agrupamento de informações.
Bloco | Nome do Bloco | Descrição do Bloco |
0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo PVA – Não é importado) | Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo PVA – Não é importado) A recuperação de dados da ECD é obrigatória para as empresas obrigadas a entregar a ECD. | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. |
K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. |
L | Lucro Líquido – Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. |
M | e-LALUR e e-LACS | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real - partes A e B. |
N | Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Bloco 0 - Abertura e Identificação
Registro 0001 - Abertura do Bloco 0
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Registro 0030 - Dados Cadastrais
Registro 0035 - Identificação da SCP
Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF
Registro 0990 - Encerramento do Bloco 0
Bloco J - Plano de Contas e Mapeamento
Registro J001 - Abertura do Bloco J
Registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte
Registro J051 - Plano de Contas Referencial
Registro J053 - Subcontas Correlatas
Registro J100 - Centro de Custos
Registro J990 - Encerramento do Bloco J
Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
Registro K001 - Abertura do Bloco K
Registro K030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
Registro K155 - Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)
Registro K156 - Mapeamento Referencial do Saldo Final
Registro K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento
Registro K356 - Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Registro K990 - Encerramento do bloco K
Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real
Registro L001 - Abertura do Bloco L
Registro L030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
Registro L100 - Balanço Patrimonial
Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final
Registro L210 - Informativo da Composição de Custos
Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro L990 - Encerramento do bloco L
Bloco M - e-Lalur e e-Lacs
Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real
Bloco P - Lucro Presumido
Bloco T - Lucro Arbitrado
Bloco U - Imunes ou Isentas
Bloco X - Informações Econômicas
Bloco Y - Informações Gerais
Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital