A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e
Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.
Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.
Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.
Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.
O prazo de entrega foi fixado pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, reproduzido abaixo:
Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
§ 1º A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.
§ 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º(terceiro) mês subsequente ao do evento.
§ 3º A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 2º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.
§ 5º O prazo para entrega da ECF será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia fixado para entrega da escrituração.
Fonte: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269
A geração do arquivo através do TAF contempla a versão 7.0.4 do programa de Escrituração Contábil Fiscal - ECF |
Para que o ambiente esteja atualizado e possibilite a geração correta do arquivo da ECF através do TAF, os seguintes procedimentos deverão ser seguidos:
Parâmetros necessários para a geração do arquivo magnético:
Parâmetro | Descrição | Utilização |
---|---|---|
MV_TAFMTOF | Configurar a quantidade de threads que serão utilizadas em um processamento/geração de obrigações fiscais no TAF | Clique aqui |
Para proceder com a apuração das informações é essencial que os seguintes cadastros estejam preenchidos:
Os seguintes cadastros não são obrigatórios para prosseguir com a apuração das informações, mas podem ser utilizados conforme atividade/controle da empresa:
Estas informações podem ser digitadas manualmente ou integradas. |
A primeira etapa é possuir os cadastros mencionados em Pré-requisitos preenchidos. O TAF disponibiliza duas alternativas para preenchimento destes cadastros:
Cadastro Manual → Veja abaixo.
O cadastro de Complemento de Empresa serve como base para geração das informações do evento Bloco 0 - Abertura e Identificação.
Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA050 disponível através do menu → Atualizações → Empresas → Complemento Cadastral, ou pode ser integrado por meio do Layout T001.
Exemplo de cadastro preenchido:
Habilitar a geração do arquivo ECF, disponível na aba Obrigações Fiscais do Complemento do Estabelecimento
Em TOTVS Automação Fiscal ( SIGATAF ) acesse o menu Miscelânea > Obrigações Fiscais > Central de Obrigações e configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
Painel de Parâmetros para Geração
Identificador Período - Realiza consulta ao cadastro de Parâmetros de Abertura da ECF ( TAFA372 ) para selecionar o período de geração do arquivo. É preenchido com o ID do período.
Período - Campo visual que indica o período de geração do arquivo, conforme selecionado no campo Identificador Período.
Diretório do Arquivo Destino - Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo é gerado.
Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: ECF.TXT.
Versão - Realiza consulta ao cadastro de Códigos de Versão da ECF ( TAFA387 ).
Painel de Tipo de Arquivo
Escrituração Retificadora? - Informe se trata-se de uma escrituração de retificação ( opção S - ECF Retificadora ) ou uma escrituração original ( N - ECF Original ).
Número do Recibo Anterior - Informe o número do Recibo Anterior. Informação utilizada na geração do campo 13 - NUM_REC do registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica.
Todos os dados serão gerados a partir da filial logada no momento da geração. |
O arquivo digital da ECF é constituído de blocos onde cada um deles representa um agrupamento de informações.
Bloco | Nome do Bloco | Descrição do Bloco |
0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) | Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF: - I050 – Plano de Contas Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 e alterações. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) | Armazena, da ECF recuperada do período imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Caso a ECD recuperada possua o mapeamento para o plano de contas referencial válido na ECF, o bloco J pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição |
K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Caso haja recuperação da ECD, o bloco K pode ser construído automaticamente e é permitida a sua edição. O bloco K também pode ser importado, independentemente da recuperação da ECD. |
L | Lucro Líquido – Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. |
M | e-LALUR e e-LACS | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real - partes A e B. |
N | Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
Q | Livro de Caixa | Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. |
V | DEREX | Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) |
W | Relatório País-a-País | Apresenta o Country by Country Report (Relatório País-a-País) |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Rotina - TAFA372 (Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF)
Registro 0001 - Abertura do Bloco 0
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
Rotina - TAFA372 (Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF)
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
Registro 0030 - Dados Cadastrais
Registro 0035 - Identificação das SCP
Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF
Registro 0990 - Encerramento do Bloco 0
Registro J001 - Abertura do Bloco J
Registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte
Registro J051 - Plano de Contas Referencial
Registro J053 - Subcontas Correlatas
Registro J100 - Centro de Custos
Registro J990 - Encerramento do Bloco J
Registro K001 - Abertura do Bloco K
Registro K030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
Registro K155 - Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)
Registro K156 - Mapeamento Referencial do Saldo Final
Registro K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento
Registro K356 - Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Registro K990 - Encerramento do bloco K
Registro L001 - Abertura do Bloco L
Registro L030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
Registro L100 - Balanço Patrimonial
Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final
Registro L210 - Informativo da Composição de Custos
Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro L990 - Encerramento do bloco L
Registro M001 - Abertura do Bloco M
Registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
Registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
Registro M300 - Lançamentos da Parte A do e-Lalur
Registro N001 - Abertura do Bloco N
Registro N030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
Registro N500 - Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos
Registro N600 - Demonstração do Lucro da Exploração
Registro N605 - Contas Contábeis Utilizadas na Apuração do Lucro da Exploração
Registro N610 - Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real
Registro N615 - Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais
Registro N620 - Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
Registro N630 - Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
Registro N650 - Base de Cálculo da CSLL Após as Compensações da Base de Cálculo Negativa
Registro N660 - Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
Registro N670 - Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real
Registro N990 - Encerramento do Bloco N
Registro P001 - Abertura do Bloco P
Registro P030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido
Registro P100 - Balanço Patrimonial
Registro P130 - Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido
Registro P150 - Demonstrativo do Resultado do Exercício
Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido
Registro P230 - Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido
Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido
Registro P400 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
Registro P500 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
Registro P990 - Encerramento do Bloco P
Registro Q001 - Abertura do Bloco T
Registro Q100
Registro Q990: Encerramento do Bloco Q
Bloco T - Lucro Arbitrado
Registro T001 - Abertura do Bloco T
Registro T030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado
Registro T120 - Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado
Registro T150 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado
Registro T170 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
Registro T181 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
Registro T990 - Encerramento do Bloco T
Registro U001 - Abertura do Bloco U
Registro U030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas
Registro U100 - Balanço Patrimonial
Registro U150 - Demonstração do Resultado
Registro U180 - Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas
Registro U182 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas
Registro U990 - Encerramento do Bloco U
Registro V001: Abertura do Bloco V
Registro V010: DEREX - Instituição
Registro V020: Responsável pela Movimentação
Registro V030: DEREX – Período - Mês
Registro V990: Encerramento do Bloco V
Registro W001 - Abertura do Bloco W
Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País
Registro W200: Declaração País-a-País
Registro W250: Declaração País-a-País – Entidades Integrantes
Registro W300: Observações Adicionais – Declaração País-a-País
Registro W990 - Encerramento do Bloco W
Registro X001 - Abertura do Bloco X
Registro X280 - Atividades Incentivadas – PJ em Geral
Registro X291 - Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida
Registro X292 - Operações com o Exterior – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida
Registro X300 - Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas)
Registro X305 - Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação
Registro X310 - Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações
Registro X320 - Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas)
Registro X325 - Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação
Registro X330 - Operações com o Exterior – Contratantes das Importações
Registro X340 - Identificação da Participação no Exterior
Registro X350 - Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração
Registro X351 - Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior
Registro X352 - Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
Registro X353 - Demonstrativo de Consolidação
Registro X354 - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
Registro X355 - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
Registro X356 - Demonstrativo de Estrutura Societária
Registro X357 - Investidoras Diretas
Registro X365 - Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas
Registro X366 - Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas
Registro X370 - Informações Sobre as Transações Controladas
Registro X371 - Informações Sobre Ajustes Compensatórios
Registro X375 - Informações Relacionadas aos Métodos
Registro X390 - Origem e Aplicação de Recursos – Imunes e Isentas
Registro X400 - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas
Registro X410 - Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor
Registro X420 - Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
Registro X430 - Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Registro X450 - Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Registro X460 - Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico
Registro X470 - Capacitação de Informática e Inclusão Digital
Registro X480 - Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas
Registro X485 - Benefícios Fiscais II
Registro X490 - Polo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
Registro X500 - Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
Registro X510 - Áreas de Livre Comércio (ALC)
Registro X990 - Encerramento do Bloco X
Registro Y001 - Abertura do Bloco Y
Registro Y520 - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes
Registro Y540 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica
Registro Y550 - Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
Registro Y560 - Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora
Registro Y570 - Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte
Registro Y580 - Doações a Campanhas Eleitorais
Registro Y590 - Ativos no Exterior
Registro Y600 - Identificação de Sócios ou Titular
Registro Y611 - Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular
Registro Y612 - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas
Registro Y620 - Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial
Registro Y630 - Fundos/Clubes de Investimento
Registro Y640 - Participações em Consórcios de Empresas
Registro Y650 - Participantes do Consórcio
Registro Y660 - Dados de Sucessoras
Registro Y665 - Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial
Registro Y671 - Outras Informações (Lucro Real)
Registro Y672 - Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)
Registro Y680 - Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)
Registro Y681 - Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)
Registro Y682 - Informações de Optantes pelo Refis – Imunes ou Isentas
Registro Y690 - Informações de Optantes pelo PAES
Registro Y800 - Outras Informações
Registro Y990 - Encerramento do Bloco Y
A partir do layout 007, os registros abaixo estarão disponíveis somente para retificação: Y540 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica. Y550 - Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação. Y560 - Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora. Y580 - Doações a Campanhas Eleitorais. Y671 - Outras Informações (Lucro Real). Y690 - Informações de Optantes pelo PAES. |
Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital
Registro 9001 - Abertura do Bloco 9
Registro 9100 - Avisos da Escrituração
Registro 9900 - Registros do Arquivo
Registro 9990 - Encerramento do Bloco 9
Registro 9999 - Encerramento do Arquivo Digital
Abaixo as modificações implementadas para a entrega da ECF, conforme competência e ano:
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