Desoneração da folha de pagamentos para o subempreiteiro contratado por empresa da construção civil que tem obras com CEI´s desonerados e onerados.
Fundamentação Legal: arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011; incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991; IN RFB 971/2009