eSocial - Rescisão Complementar - Base negativa de FGTS

É importante o entendimento quanto a Base do FGTS, como sendo o montante de todo o valor que será tributado pela obrigação trabalhista do seu recolhimento. Referente ao cenário apresentado:

Análise do Cenário

1. Funcionário demitido em 05/2024:

   • Demissão ocorreu em maio de 2024.

2. Dissídio retroativo a 04 e 05/2024:

   • Dissídio calculado para pagamento na folha de junho de 2024.

3. Cálculo das bases do FGTS:

   • Abril/2024: Base FGTS apurada de R$ 85,05.

   • Maio/2024: Base FGTS apurada de -R$ 7,42 (devido a faltas e atrasos).

Comportamento do eSocial, conforme a tabela 23 - Relacionamento entre Tipo de Valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de Incidência do FGTS e Condição:

• Soma todas as verbas das tags {infoPerAnt} de S-1200" com incidência para FGTS "{codIncFGTS} EM S-1010", para as categorias [101, 102, 104, 105, 106, 111, 201, 202, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 721] ou ([401, 410], se {categOrig} for diferente de [103, 107, 108])
• Compensa uma competência pela outra em caso de base nagativa.
• Calcula o saldo de recolhimento do FGTS como R$ 77,63 (R$ 85,05 - R$7,42).

No cenário apresentado, em observação ao Manual de Orientações do eSocial S-1.2, podemos observar que no cenário onde há dissidio retroativo e por faltas a base do FGTS fique negativa o eSocial realizar a compensação da base para apuração, já que o mesmo não aceita a transmissão de valor negativo. Além disso tal ação garante o recolhimento correto mediante a apuração.