17989395 DSERFISE-8240 DT - Valor aproximado dos tributos calculados incorretamente para Lei 12.741

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Notas fiscais de saída a consumidor final que se enquadram no cadastro de carga tributária (FISA070) estão gravando o valor da carga tributária incorretamente quando há mais de um tributo de uma mesma esfera tributária (Federal, Estadual e Municipal) no cadastro.

03. SOLUÇÃO

Efetuado ajuste no processamento da carga tributária para apresentação dos valores aproximados dos tributos nas notas fiscais de venda de produto/serviço a consumidor final. Esse ajuste compete à rotina Carga Tributária (FISA070) quando a mesma é usada em conjunto com o parâmetro MV_FISALCT = 1 ou MV_FISALCT = 2.

Para maiores informações a respeito ver "Demais Informações" e "Assuntos Relacionados" logo abaixo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

O contexto da situação relatada nesse documento se dá em ocasião a venda de mercadoria ou serviço a consumidor final que se encaixe na apresentação dos valores aproximados dos tributos até àquele momento. Para configurar tal apresentação no sistema é preciso que os parâmetros a seguir estejam com os seguintes valores:

MV_FISCTRB: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária
MV_FISCTRB = 2 - O Sistema utilizará do cadastro de Carga Tributária (FISA070) e/ou as alíquotas do documento fiscal.

MV_ENTETRB: Indica se os percentuais da Lei 12.741 serão apresentados por ente de tributação (Federal/Estadual ou Municipal). T= Sim; F= Não

MV_FISALCT: Informa o método de composição da carga tributária quando MV_FISCTRB = 2
MV_FISALCT = nesse caso pode ser 1 ou 2

Para mais informações dos parâmetros e outras configurações basta acessar o link da documentação da rotina em "Assuntos Relacionados" logo abaixo.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DOC0011_Lei_ da_Transparência