Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)

Função:SPEDFISCAL.PRW
País:Brasil
Ticket:13731593
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-29717


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Requisito 1. Cliente realiza aquisição de mercadoria para revenda sujeitas a substituição tributária, e ao realizar venda em operação interestadual é permitido a geração do registro C176 para ressarcimento do valor de ICMS-ST.

No entanto, quando para um mesmo documento de saída existem itens que possuem direito ao ressarcimento e itens que não possuem, ao gerar o arquivo do SPEDFISCAL para os itens que possuem direito ao ressarcimento são gerados corretamente os registros C170 e C176 respectivamente, porém para os itens que não possuem direito é gerado o Registro C170 indevidamente, causando rejeição no PVA, tal exceção consta no Guia Prático.


Exceção 2

Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), devem ser apresentados também os registros C195 e C197; somente será admitida a informação do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176, C180, C181 ou o Registro C177 (no caso de haver informações complementares do item, a partir de 01/01/2019 - Tabela 5.6). 



Requisito 2. Para o cenário no qual é processado o ressarcimento através da rotina FISA132, mesmo sendo gravada a Tabela CD0 o sistema não gera nem o registro C170 e nem seu registro C176 correspondente. Este incidente foi evidenciado quando o primeiro item da nota fiscal for uma operação ICMS próprio (CFOP 6102) e o segundo item for uma operação ICMS-ST (CFOP 6403).

03. SOLUÇÃO

Realizado ajuste na rotina do SPEDFISCAL para somente realizar a geração para o registro C170 nas operações envolvendo mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, quando existirem informações na tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento, geradas a partir da rotina de apuração de ressarcimento FISA132, contemplando a solução para os requisitos informados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS