DSUPFISAPU-4870 DT Itens 040 e 050 - Quadro 04 (Registro 25) - DIME SC

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Gerar na DIME SC os itens 040 - Débito de Máquinas ou Equipamentos Importados para Ativo Permanente e 050 - Estorno de Crédito, do quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos (Registro 25).

03. SOLUÇÃO

Caminho da aplicação alterada: Módulo Fiscal, menu Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Gera Arquivo DIME.

Após parametrização dos subitens no módulo Fiscal, Menu Cadastros > ICMS/ST > Subitem das Ocorrências da Apuração > Aba: Arquivos Magnéticos, com o Quadro e item a ser demonstrado na DIME SC e lançamentos na Apuração de ICMS por Ajustes, os valores serão demonstrados corretamente na geração do arquivo.

Item 040 - Débito de Máquinas ou Equipamentos Importados para Ativo Permanente: lançar o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I;

Item 050 - Estorno de Crédito: lançar o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36 e no Anexo 3, Art.165, parágrafo único, II.

Imagem 1 -  Parametrização do subitem de Ocorrência a ser gerado no novo item

Imagem 2 - Relatório DIME SC com os novos registros

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.038 ou release superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.074 ou release superior.

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para a release 22.01.002 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.