12415892 DSERFIS1-28103 DT - DIMESC - Quadro 04 item 070 - Quadro 14 item 040 - Quadro 47

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Situação DSERFIS1-28103.

Cliente domiciliado no estado de SC, tem obrigatoriedade de entregar a DIME e possui o seguinte cenário:

Na apuração do ICMS , em Outros Débitos do Imposto são informados os códigos de subitem 25030 - (Debito por diferencial de alíquota do material de uso e consumo) e 30150 - (Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador)

Ao gerar a DIME está gerando indevidamente o item 070 - (Outros Débitos no Registro) do Quadro 04 – (Resumo da Apuração dos Débitos) com a soma dos valores informados nos códigos 25030 e 30150

Situação DSERFIS1-28004.

Conforme layout da DIME-SC, o item 040 do quadro 14 é um totalizador do saldo devedor apurado de crédito presumido e o item 110 deste mesmo quadro refere-se ao Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior, que é informado manualmente na Wizard de geração do arquivo.

Ao gerar o arquivo DIME, informando valor para o item 110, é apresentado indevidamente o item 040, gerando erro de validação no arquivo.
O item 040 do quadro 14 só deverá ser gerado para totalizar os valores apresentados nos itens 020 e 030. Dessa forma, para apresentação do 040 é necessário que também haja os registros 020 e 030 no arquivo com valores pertinentes ao crédito presumido.

Situação DSERFIS1-27704.

Cliente possui duas notas fiscais de entrada de fornecedor produtor rural. Uma nota fiscal com CFOP 1102 e outra nota fiscal com CFOP 1949.
Ao realizar a geração do arquivo da DIME SC, informando o CFOP 1949 no parâmetro MV_CFREG47, é gerado o registro 47 contendo informações do documento fiscal com CFOP 1102.

Conforme orientação e recomendação os parâmetros MV_CFREG47 e MV_CMPEXTR não devem ser configurados simultaneamente. Quando o parâmetro MV_CMPEXTR está em branco, ou seja, não está sendo indicado nenhum campo na SB5, o sistema não está respeitando o conteúdo do parâmetro MV_CFREG47, assim, mesmo informando no parâmetro o CFOP que deve ser gerado para o registro 47, o registro é gerado para as duas notas do mesmo fornecedor mesmo que um CFOP, no caso 1102, seja informado.

03. SOLUÇÃO

Solução DSERFIS1-28103.

Foi implementada a correção na montagem do quadro 04 e quadro 05 verificando o código das linhas que representam totalizadores para que não sejam processamos mais de uma vez.

Solução DSERFIS1-28004.

Foi implementada a correção na geração do item 040 do quadro 14, condicionando a sua geração somente quando informado valores nos itens 010, 020, 030 e 031.

Solução DSERFIS1-27704.

Foi implementada a correção para verificar a tabela correta no processo de verificação do CFOP com o parâmetro MV_CFREG47.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

FIS0001_DIME_Declaração_de_ICMS_e_do_Movimento_Econômico_do_Estado_de_SC

DIM0001_Geração_do_Quadro_47_da_DIME-SC