TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. OBJETIVO

A Integração do sistema SARA com o CCT, módulo de Controle de Carga e Trânsito de Exportação do Portal Único Siscomex, foi desenvolvida para dar agilidade no processo de exportação em um recinto alfandegado efetuando as recepções e entregas de cargas destinadas a exportação no módulo CCT de forma automática, conforme a exigência do Ato Declaratório Executivo Coana Nº 12, de 05 de Novembro de 2018.

Atualmente estão disponíveis as seguintes integrações:

  • Recepção por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • Recepção por Documento de Transporte
  • Recepção por DU-E ou RUC
  • Recepção por Contêiner
  • Unitização de Carga
  • Desunitização de Carga
  • Entrega por Documento de Transporte
  • Entrega por Contêiner
  • Entrega por DU-E ou RUC


A documentação técnica das API´s de integração referente ao módulo CCT, poderá ser acessado por meio do link https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html.

02. DEMAIS INFORMAÇÕES


Guia para a instalação e configuração da integração do sistema SARA com o PUCOMEX - CCT | Controle de Carga e Trânsito.

NOTA: Para instalação e configuração da integração com o CCT, é requisito possuir a instalação do EAIService do sistema SARA. Para sua instalação consulte a documentação EAI Service | Serviço de Integração.

Componentes

ComponenteDescrição
CCTRequest.bpl

Responsável pela autenticação, envio e recebimento de mensagens para o sistema PUCOMEX - CCT.

RecepcaoNFE.bpl

Responsável por buscar as informações necessárias referente a Recepção por Nota Fiscal Eletrônica e gerar a mensagem XML para envio ao CCT.

RecepcaoDueRuc.bplResponsável por buscar as informações necessárias referente a Recepção por DU-E ou RUC e gerar a mensagem XML para envio ao CCT. 
RecepcaoDocumentoTransporte.bplResponsável por buscar as informações necessárias referente a Recepção por Documento de Transporte e gerar a mensagem XML para envio ao CCT.
RecepcaoConteiner.bplResponsável por buscar as informações necessárias referente a Recepção por Contêiner e gerar a mensagem XML para envio ao CCT.

Unitizacao.bpl

Responsável por buscar as informações necessárias referente ao processo de Unitização e gerar a mensagem XML para envio ao CCT.
Desunitizacao.bplResponsável por buscar as informações necessárias referente ao processo de Desunitização e gerar a mensagem XML para o envio ao CCT.
EntregaConteiner.bplResponsável por buscar as informações necessárias referente ao processo de Entrega de Contêiner e gerar a mensagem XML para envio ao CCT. 
 EntregaDueRuc.bplResponsável por buscar as informações necessárias referente ao processo de Entrega de mercadorias solta por DUE ou RUC e gerar a mensagem XML para envio ao CCT.  

EntregaDocumentoTransporte.bpl

Responsável por buscar as informações necessárias referente ao processo de Entrega por Documento de Transporte e gerar a mensagem XML para envio ao CCT. 

 CCTSiscomex.iniArquivo de configuração para a integração com o CCT contendo o perfil do interveniente e o caminho das chaves do certificado digital para autenticação.

Instalação dos componentes

Para a instalação dos componentes basta efetuar a cópia dos arquivos mencionados acima para a pasta de instalação do serviço do EAIService.


Instalação do Open SSL

A autenticação com os serviços do sistema PUCOMEX é realizada de forma segura por autenticação SSL, portanto para que isso ocorra deverá ser instalado o pacote de drivers do OpenSSL.

Para a instalação deverá ser executado o arquivo "Win32Install_OpenSSL_Silent_Mode.bat"  como administrador no servidor onde foi instalado o serviço EAIService. Este arquivo estará localizado na pasta EXECUTAVEIS do sistema SARA juntamente com o arquivo Win32OpenSSL-1_0_2q.exe.

Configuração do arquivo .INI 

O arquivo CCTSiscomex.INI deverá ser criado na pasta CONFIG, localizado no diretório SERVICES.

Neste arquivo deverá ser configurado o perfil do interveniente e o caminho das chaves da certificação digital A1 para autenticação no CCT. 

Ver a lista de perfis de intervenientes disponíveis em https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#autenticacao.

As chaves do certificado digital A1 deverão estar em arquivos no formato .PEM. Para a geração dos arquivos seguir as orientações em "Geração dos arquivos .PEM de um certificado digital".


NOTAS:

Atualmente a certificação digital está disponível somente no modelo A1.

Em caso de  ERRO na autenticação, atualmente o sistema manter o "status" da mensagem como pendente para serem reenviadas e os erros ficarão registrados no arquivo de LOG DE ERROS parametrizado no arquivo INI.


CCTSiscomex.INI

[PROFILE]
RoleType=DEPOSIT
[CERTIFICATE]
SiscomexCertFile=C:\TOTVS 12\SARA\SARA Server\SARA_10\SERVICES\config\CertificadoDigital\CCT\cert.pem
SiscomexKeyFile=C:\TOTVS 12\SARA\SARA Server\SARA_10\SERVICES\config\CertificadoDigital\CCT\privatekey.pem
SiscomexRootCertFile=C:\TOTVS 12\SARA\SARA Server\SARA_10\SERVICES\config\CertificadoDigital\CCT\publiccert.pem


NOTA: É possível ativar ou desativar uma ou mais mensagens de integração com o CCT, abaixo segue alguns exemplos:


Ativar ou Desativar Mensagens
/*Desativar a integração de todas as mensagens do CCT*/
update tab_eai_external_application set eea_active = 0 where eea_id = 1

/*Desativar a integração da mensagem da Unitização de Carga*/
update tab_eai_transaction set et_active = 0 where et_id = 2

Inclusão de registros no cadastro DE-PARA (Módulo Sistema)

Para algumas integrações é necessário registrar o mapeamento DE-PARA de alguns registros chaves de tabelas de domínio do CCT com o SARA.

No sistema SARA, o registro deverá ser realizado no módulo sistema, no menu Cadastro | De-Para quando houver a necessidade. 

Os registros de tabelas de domínio do CCT poderão ser encontrados em no link https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf.


Abaixo, segue os tipos de dados que devem estar mapeados:

  1. Tipos de Embalagem
  2. Tipos de Documento de Transporte
  3. Via de Transporte
  4. Documentos Aduaneiros



Parametrização do endereço base para a integração com o PUCOMEX - CCT

Para informar o endereço base para a integração com o PUCOMEX, basta realizar o comando SQL abaixo informando o endereço no campo eea_address_base.


Comando SQL
update tab_eai_external_application 
	set eea_address_base = 'https://val.portalunico.siscomex.gov.br' 
where eea_id = 1

Objetivo

Efetuar a recepção das notas fiscais eletrônica (NF-e) no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de descarga de mercadorias destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre a Recepção de Nota Fiscal Eletrônica no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a Recepção por Nota Fiscal Eletrônica: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/recepcionarNFE

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. No sistema SARA, para um processo de exportação, efetuar o recebimento completo de uma ou mais notas ficais (NF-e), com ou sem contêiner vinculado.
    1. Geração da CESV para a operação de descarga (Recebimento)
    2. Registro do documento de entrada (Módulo expedição, pré-cadastro ou importação do XML da NF-e)
      1. Para a geração da pendência de envio para o CCT, a NF deverá possuir as seguintes informações:
        1. Campo "Chave de acesso (NF-e)" preenchido na aba "Cadastro complementar"
        2. O CFOP da nota fiscal deverá estar configurado no SARA com a operação "EXPORTAÇÃO".
    3. Geração e fechamento da Ordem de serviço de descarga.
    4. Fechamento da CESV de descarga, mas somente se o processo não for armazenagem sobre-rodas.
  2. O sistema SARA somente irá disparar a rotina para validar a geração da pendência de envio após o encerramento da OS e CESV exceto para operações com armazenagem sobre-rodas onde o veículo de transporte ainda permanece dentro do recinto após o recebimento.
  3. Para armazenagem sobre-rodas, a pendência será gerada após o fechamento da OS de Descarga.
  4. A informação do peso aferido para envio, será considerado o peso aferido do veículo de transporte. Até o momento o Siscomex - CCT não recepciona o peso aferido por documento. Para o processo de armazenagem sobre-rodas, o peso aferido do veículo não será enviado , e o motivo da não-pesagem será informado "A ARMAZENAGEM FOI REALIZADA SOBRE-RODAS".
  5. No processo de integração, será realizada uma recepção (geração e envio do arquivo) por veículo de transporte (CESV).

Objetivo

Efetuar a recepção de carga por Documento de Transporte no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de descarga de mercadorias destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre a Recepção por Documento de Transporte no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a Recepção por Documento de Transporte: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Documento%20de%20Transporte/recepcionarDocumentoTransporte

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. No sistema SARA, para um processo de exportação, efetuar o recebimento completo das mercadorias ou contêineres tendo como documento de entrada um DAT - Documento de Acompanhamento de Transporte ou uma MIC-DTA (Manifesto Internacional de Carga).
  2. Para a recepção por documento de transporte a carga poderá ser solta ou unitizada em contêiner e o terminal de envio não poderá pertencer a mesma jurisdição aduaneira do terminal de recebimento. 
  3. Deverá ser executado os seguintes processos: 
    1. Geração da CESV para a operação de descarga de contêiner ou carga solta. (Recebimento)
    2. Registro do documento de entrada (Módulo expedição ou pré-cadastro) sendo o tipo de documento de entrada um DAT ou MIC-DTA.
      1. Para a geração da pendência de envio para o CCT, o DAT ou MIC-DTA poderá ser referente a mercadoria solta ou unitizada em contêiner.
    3. Geração e fechamento da Ordem de serviço de descarga de carga solta ou contêiner.
    4. Fechamento da CESV de descarga de mercadoria solta ou contêiner.
  4. O sistema SARA somente irá disparar a rotina para validar a geração da pendência de envio após o encerramento da OS e CESV, mas somente em um processo que não for sobre-rodas. 
  5. Para processos sobre-rodas, a pendência será disparada após o fechamento da ordem de serviço de descarga.
  6. A informação do peso aferido para envio, será considerado o peso aferido do veículo de transporte.
  7. No processo de integração, será realizada uma recepção para cada documento de transporte.

Objetivo

Efetuar a recepção de carga por Contêiner no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de descarga de mercadorias destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre a Recepção por Contêiner no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a Recepção por Contêiner: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/recepcionarConteiner

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. No sistema SARA, para um processo de exportação, efetuar o recebimento completo das mercadorias tendo como documento de entrada uma DU-E. Para a recepção por contêiner a carga deverá estar unitizada em contêiner e o terminal de envio deverá pertencer a mesma jurisdição aduaneira do terminal de recebimento.
    1. Geração da CESV para a operação de descarga de contêiner. (Recebimento)
    2. Registro do documento de entrada (Módulo expedição ou pré-cadastro) sendo o tipo de documento de entrada a DU-E.
      1. Para a geração da pendência de envio para o CCT, a DU-E deve ser recebida como contêiner.
    3. Geração e fechamento da Ordem de serviço de descarga de contêiner.
    4. Fechamento da CESV de descarga de contêiner.
  2. O sistema SARA somente irá disparar a rotina para validar a geração da pendência de envio após o encerramento da OS e CESV. 
  3. A informação do peso aferido para envio, será considerado o peso aferido do contêiner. 
  4. No processo de integração, será realizada uma recepção para cada contêiner.

Objetivo

Efetuar a recepção de carga por DU-E ou RUC no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de descarga de mercadorias destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre a Recepção de carga por DU-E ou RUC no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a Recepção de Carga por DU-E ou RUC: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/recepcionarDocumentoCarga

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. No sistema SARA, para um processo de exportação, efetuar o recebimento completo das mercadorias tendo como documento de entrada uma DU-E referente a mercadoria solta. Para a recepção por DU-E a carga não poderá estar unitizada em contêiner, somente como mercadoria solta.
    1. Geração da CESV para a operação de descarga de mercadoria solta (Recebimento)
    2. Registro do documento de entrada (Módulo expedição ou pré-cadastro) sendo o tipo de documento de entrada a DU-E.
      1. Para a geração da pendência de envio para o CCT, a DU-E deve ser recebida como mercadoria solta, não podendo existir vínculo com contêiner na recepção.
    3. Geração e fechamento da Ordem de serviço de descarga de mercadoria solta.
    4. Fechamento da CESV de descarga de mercadoria solta.
  2. O sistema SARA somente irá disparar a rotina para validar a geração da pendência de envio após o encerramento da OS e CESV. 
  3. A informação do peso aferido para envio, será considerado o peso aferido do veículo de transporte. Até o momento o Siscomex - CCT não recepciona o peso aferido por documento.
  4. No processo de integração, será realizada uma recepção para cada DU-E.

Objetivo

Efetuar a Unitização de Carga no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de unitizações de mercadorias em contêineres (estufagem) destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre a Unitização de Carga no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a Unitização de Carga: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/unitizar

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. Para o envio das informações de unitização, o sistema SARA efetuará a validação para a geração das pendências (fila) em dois momentos:
    1. Fechamento da OS de OVA pós desembaraço.
    2. Liberação do documento de saída (DU-E).
  2. Se a unitização for realizada antes do registro do documento de saída, a geração da pendência para envio ao CCT ocorrerá somente após o registro do desembaraço da DU-E. Se a DU-E estiver unitizada em mais de um contêiner, o sistema deverá gerar as pendências somente quando for realizado o registro do desembaraço do último documento.
  3. Se a unitização ocorrer após o desembaraço, a geração da pendência para o envio ao CCT ocorrerá após o fechamento da OS de OVA pós desembaraço. Em caso de mais de um contêiner para estufagem, a pendência será gerada somente após o fechamento da última OS.
  4. Para o processo de exportação (Unitização), o sistema deverá gerar um único arquivo XML contendo os documentos e os contêineres. 
  5. Para unitizações de um documento (DU-e) em mais de um contêiner, a chave para a geração da pendência de integração será o "Código do documento de saída", por meio desta o sistema irá consultar todos os contêineres unitizados e efetuará a geração de um único arquivo XML para a integração.
  6. Para unitizações de vários documentos (DU-e) em um único contêiner, a chave para a geração da pendência de integração será o "Código de movimentação do contêiner", por meio deste o sistema irá consultar todos os documentos (DU-e) que foram unitizados e efetuará a geração de um único arquivo XML para a integração.
  7. Para que o CCT aceite a unitização de forma correta, as notas fiscais (NF-e) vinculadas a DU-E,  deverão estar recepcionadas no CCT.

Objetivo

Efetuar a Desunitização de Carga no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de desunitizações de contêineres (desovas) relacionadas ao processo de exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre a Desunitização de Carga no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a Unitização de Carga: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/desunitizarCarga

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. Para o envio das informações de desunitização, o sistema SARA efetuará a validação para a geração das pendências quando:
    1. Fechamento da OS de Desova Pós Desembaraço.
  2. A chave para a geração da pendência o contêiner que estiver vinculado na ordem de serviço de desova.
  3. Para o CCT, devemos enviar um arquivo por contêiner, podendo conter mais de um documento DU-E desovados.
  4. Para que o CCT efetue a desunitização de forma correta, é necessário que as informações de uma unitização já tenha sido registrada.

Objetivo

Efetuar as Entregas de Carga por documento de transporte no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de saída das mercadorias destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre as entregas de Carga no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a entrega de carga por documento de transporte: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Documento%20de%20Transporte/entregarDocumentoTransporte

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. Para o envio das informações de entrega por documento de transporte, o sistema SARA efetuará a validação para a geração das pendências em dois momentos:
    1. Fechamento da OS de CARGA de contêiner ou mercadoria solta.
    2. Registro do documento de transporte do tipo DAT ou MIC-DTA.

  2. Para a geração da pendência, atualmente o sistema está validando as seguintes regras:
    1. Na CESV de CARGA, na tela de relacionamento com o documento de saída, por meio do botão "Documento de Transporte", deverá ser vinculado o documento de transporte DAT ou MIC-DTA gerado pelo transportador no CCT.
    2. Os lotes (carga solta ou contêiner) deverão possuir lotes desembaraçados para exportação e seu carregamento efetivado na OS de carregamento.


Processo com MIC-DTA na entrada e armazenagem sobre-rodas. (Processo em Portos Secos de Fronteira).

  1. Para o envio das informações da entrega por documento de transporte (MIC-DTA), cuja armazenagem ocorreu SOBRE-RODAS e o documento de entrada for uma MIC-DTA, a pendência será gerada NO fechamento do CESV (saída do veículo).
  2.  Os lotes de cargas serão desembaraçados por meio da DU-E normalmente.

Objetivo

Efetuar as Entregas por Contêiner no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de saída de contêineres destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre as entregas de Carga no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a entrega por contêiner: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/entregarConteiner

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. Para o envio das informações de entrega por contêiner, o sistema SARA efetuará a validação para a geração das pendências em dois momentos:
    1. Fechamento da OS de CARGA de contêiner.
    2. Fechamento da CESV de CARGA.

  2. Para a geração da pendência, atualmente o sistema está validando as seguintes regras:
    1. No carregamento (CESV e OS), deverá existir contêineres carregados.
    2. Os contêineres deverão possuir lotes desembaraçados para exportação.
    3. Não possuir um documento DAT vinculado a CESV de CARGA.

Trânsito Simplificado

A entrega de contêiner por meio de trânsito simplificado ocorrerá quando o destino do contêiner for um terminal da mesma jurisdição aduaneira.

Para que o sistema possa verificar se é trânsito simplificado, o recinto aduaneiro terá que informar no CESV qual o terminal de destino quando a operação for CARGA. Em caso do terminal de destino possuir o mesmo código URF do recinto aduaneiro, o sistema efetuará a geração da mensagem para o evento Entrega de Contêiner contendo as informações referente ao trânsito simplificado.


Objetivo

Efetuar as entregas de mercadorias (carga solta) por meio da DU-E ou RUC no módulo CCT de forma integrada e automática, por meio da utilização do sistema SARA no processo de saída de mercadorias destinadas a exportação em um recinto alfandegado.

Para mais informações sobre as entregas de Carga no CCT, acessar o link http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/principais-funcionalidades-do-modulo-cct.

Manual da API de integração referente a entrega por DU-E ou RUC: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/cct-ext.html#/Carga/entregarDocumentoCarga

Procedimento de Utilização (Sistema SARA)

  1. Para o envio das informações de entrega de mercadorias (carga solta) por DU-E ou RUC, o sistema SARA efetuará a validação para a geração das pendências em dois momentos:
    1. Fechamento da OS de CARGA de Mercadoria Solta.
    2. Fechamento da CESV de CARGA.

  2. Para a geração da pendência, atualmente o sistema está validando as seguintes regras:
    1. No carregamento (CESV e OS), deverá existir mercadorias (carga solta) carregadas (Fracionada ou Total).
    2. Os lotes carregados deverão estar desembaraçados para exportação e com registro da DU-E como documento de saída.
    3. Não possuir um documento DAT vinculado a CESV de CARGA como documento de transporte.

NOTA: Para uma DUE/RUC poderá ocorrer carregamentos fracionados, ou seja, para cada uma das saídas (CESV) será enviada a informação contendo as informações referente ao carregamento fracionado.