01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
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Segmento: | Serviços |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | DIMESC.PRW |
Ticket: | 4877156 / 8197395 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-11265 / DSERFIS1-18499 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Solicitamos a implementação do novo item 115 - Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e - para o quadro 11 do arquivo da DIME de Santa Catarina.
03. SOLUÇÃO
Realizada a implementação conforme a PORTARIA SEF Nº 396/2018, abaixo são apresentados os detalhes:
- Baseado no Art. 13 da PORTARIA citada para apropriar o crédito a ressarcir ou restituir na DIME será necessário:
- Cadastrar o código da Autorização para Utilização de Crédito (AUC), gerada pelo SAT, nos processos referenciados (MATA967) do sistema.
- Na apuração de ICMS (MATA953), deverá ser informado o código de lançamento SC020061 e informar o número do processo cadastrado na etapa anterior.
Gerar o arquivo da DIMESC.
Detalhes do arquivo
Na DIME, a AUC será informada no quadro 46;
Na EFD, a AUC será apresentada no registro E112;
- Baseado no Art. 14 da PORTARIA citada para apropriar o crédito a ressarcir ou restituir na DIME será necessário:
- No cadastro da TES, informar o código de apuração SC020061, e informar o código de reflexo.
- Inserir um documento de entrada com o CFOP 1603.
- Cadastrar o número do protocolo da Ordem de Transferência de Crédito (OTC), nos processos referenciados (MATA967) do sistema.
- Na apuração de ICMS (MATA953), deverá ser informado o código de lançamento SC020061, neste caso deve ser gerado automático, e informar o número do processo cadastrado na etapa anterior.
Gerar o arquivo da DIMESC.
Detalhes do arquivo
Na DIME:
- Será apresentado no quadro 01, o somatório dos valores das notas fiscais na coluna Valor Contábil para o CFOP 1603.
- No quadro 11, no campo 115 (Ressarcimento de ICMS substituição tributária acobertado por NF-e), será preenchido com o mesmo valor citado acima.
- Será apresentado o número da OTC no quadro 46 para cada NF-e escrituradas no Livro de Entrada com o CFOP 1603 e apresentado no quadro 01.
Na EFD, para cada NF-e de crédito a ressarcir ou restituir será gerado o Registro C100 que deverá possuir:
- NF-e emitida por terceiros, gerar o Registro C111, preencha em processos referenciados no complemento da Nota Fiscal Manual de Entrada (MATA910) o número da OTC no número do processo, e informe o tipo do processo.
- NF-e de emissão própria, gerar o Registro C195, preenchendo no campo TXT_COMPL o número do protocolo da OTC consulte sobre o parâmetro MV_SPDTC95.
- Para o Registro C190 quando no campo CFOP for indicado o código 1603 será obrigatório o preenchimento dos campos VL_OPR e VL_ICMS_ST com o valor do crédito a ressarcir ou restituir.
Informações Adicionais
- Para a apresentação das informações de código de lançamento, número do processo e etc na tela de apuração de ICMS, utilize o parâmetro MV_USASPED = T
- Código de lançamento SC020061 da Tabela A do Anexo I da Portaria SEF nº 287, de 8 de dezembro de 2011
- A sugestão, mas pode ser configurado conforme a necessidade, para o cadastro do Código de Reflexo: Base P/ Calc = Z, Aliquota = Z, Valor = P.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Processos referenciados na nota fiscal
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
DIME - SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
FIS0001_DIME_Declaração_de_ICMS_e_do_Movimento_Econômico_do_Estado_de_SC