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SPED Fiscal - Data Documento Regular Extemporâneo

Características do Requisito

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:MLF - Configurador Layout Fiscal
Rotina:
RotinaNome Técnico
CD4035Inf Adicionais Nota Fiscal
LF0202Extrator das informações EMS
LF0201Gerador de Arquivos do Layout
Requisito/Story/Issue:

DMANFISDTS-7499, DMANFISDTS-7500, DMANFISDTS-7501

País(es):Brasil
Banco(s) de Dados:Progress, Oracle e SQL
Sistema(s) Operacional(is):Windows®/Linux®


Descrição

Escrituração extemporânea de documentos de Entrada – Os documentos de Entrada que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 01 - Documento Regular Extemporâneo. Nestes casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.

No Sped Fiscal, quando informada a situação 01 (Documento regular extemporâneo) nos registros C100 e D100, há uma validação nas datas destes registro no PVA:

  • C100 - Campo 11 (DT_E_S - Data da entrada ou da saída) 
  • D100 - Campo 12 (DT_A_P - Data da aquisição ou da prestação do serviço)

Estas datas precisam estar fora do período de escrituração, caso contrário o validador apresenta erro. 


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.


Alterações

Inf Adicionais Nota Fiscal - CD4035

Incluído o campo "Data Extemporâneo", com tem a função de armazenar a data de escrituração de um documento fiscal de entrada, fora do período de apuração em que deveria ser registrado.

O campo é habilitado em tela quando o "Tipo de Informação": "Situação de Documento Fiscal" pertencer a um Documento Fiscal de Entrada, identificada pelo CFOP iniciado em 1, 2 ou 3, e fica habilitado para digitação quando selecionada a "Situação de Documento": "Documento Regular Extemporâneo".



Extrator das informações EMS - LF0202

Foi disponibilizado para extração, a partir do programa LF0202, o campo "Data Extemporâneo" para o módulo MLF (LF0203 - Tabela Documento - dwf-docto).



Gerador de Arquivos do Layout - LF0201

Na geração do Arquivo SPED Fiscal, os documentos fiscais de Entrada que tenha a Código de Situação igual 01 - Documento Regular Extemporâneo, no registro C100, campo 11 (DT_E_S)  e no registro D100, campo 12 (DT_A_P) apresentará a data extemporânea (CD4035  - Situação de Documento Fiscal), caso o campo de data extemporâneo esteja em branco continua apresentando a data de entrada/saída.