DT -  Portaria CAT 66/2018 - EFD ICMS/IPI

Características do Requisito

Descrição

Esta documentação visa atender a Portaria CAT 66/2018 publicada em 25/07/2018 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em que promove alterações na obrigação acessória da EFD ICMS/IPI. A portaria afetará apenas os contribuintes paulistas, estabelecidos dentro do Estado.

O regulamento do Estado de São Paulo, estabelece as diretrizes sobre como deve ser realizado a escrituração dos documentos fiscais de entrada e saída, em operações na qual estejam presentes as condições estabelecidas:

A alteração consiste na inclusão de códigos na tabela de Ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal, correspondentes às colunas ‘’Isentas”, “Não Tributadas” e “Outras” dos Livros Registros de Entrada e Saídas, previstos nos artigos 214 e 215 do RICMS/SP.

Nos casos de contribuinte substituído, também foi criado código para declaração do valor do ICMS/ST, correspondente à coluna “Observações” dos Livros Registros de Entrada e Saída, previstos no artigo 278 do RICMS/SP.

NOTA FISCAL

SUP0650 (ICMS)

Incluídos novos campos na tela_2, onde é possível informar código de ajuste e apuração.

Observação: Caso informe código de ajuste será obrigatório informar código de apuração, porém no registro C197/D197 das notas fiscais será apresentado apenas o código de ajuste informado para o grupo de despesa.

VDP0696 / VDP10068 (Configurador Fiscal) - ICMS_ST Entradas

Foi alterado configurador fiscal Tributo ICMS_ST E (Entradas), incluídos em campos adicionais: CODIGO APURACAO e CODIGO AJUSTE

Observação: Caso informe código de ajuste será obrigatório informar código de apuração, porém no registro C197/D197 das notas fiscais será apresentado apenas o código de ajuste informado.

SUP3760 (Dados Nota Fiscal)

Após consistência da nota serão gerados código de ajuste e código de apuração de ICMS com base no código de Ajuste e apuração incluído no SUP0650 (ICMS) conforme grupo de despesa / Unidade de Federação e/ou código de ajuste e código de apuração  ICMS_ST com base no código de Ajuste e apuração incluído no VDP0696/VDP10068 (configurador fiscal (ICMS-ST Entradas)).

A geração desta informação é automática, podendo ser visualizadas na opção '7_inf_compl_nf', opção 'Ajuste_nota_fiscal'. A base de cálculo, alíquota e valores serão apresentados zerados porém, na geração do SPED FISCAL registro D197/C197 os valores serão apresentados (com base nas informações da nota fiscal).

SUP3760/SUP5240 (Devolução de cliente - relacionamento nota de saída)

Nas notas de Devolução de Cliente, ao efetuar o relacionamento com a nota de saída, será verificado se possui código de ajuste/apuração na nota fiscal de venda relacionada, podendo este ser visualizado na Opção 7_inf_compl_nf, opção Ajustes_nota_fiscal.
Observações: Neste caso o código de apuração busca do SUP8880 (Parâmetros para o Resumo de Apuração do ICMS), campo 'Cod.Apur.Entr.Aquisições com Cred.Imp'

VDP2160 (Devolução mercadoria)
Ao excluir relacionamento com nota de saída serão eliminados os registros de ajuste gerados para a nota.

SUP3845 - Ajuste da Nota Fiscal
Alterado para na pesquisa dos códigos de apuração, visualizar todos os códigos de apuração (Crédito) cadastrados para o imposto ICMS (manutenidos via SUP5780).

As informações de Ajuste incluídas automaticamente na consistência da nota para atender CAT 66, neste caso será permitido apenas efetuar manutenção de código de ajuste / apuração, demais campos ficam zerados (na geração do SPED FISCAL os valores serão gerados com base nas informações geradas na nota fiscal). 

Se for efetuada alteração manualmente na tela de Ajuste do código de ajuste e apuração, ao re-consistir a nota este valor não será atualizado.

FRETE

SUP0650 (ICMS)

Informe código de ajuste e apuração para grupo de despesa de frete, grupo despesa frete ST, que  se enquadram na legislação CAT 66/18 (ICMS SP).

SUP0580 (Dados Frete)

Alterado para, na consistência do frete, conforme grupo de despesa e Unidade de Federação da nota relacionada, buscar código de ajuste e apuração informados no SUP0650 (ICMS) ou VDP0696/VDP10068 (ICMS_ST Entradas), podendo este ser visualizado e efetuar manutenção na opção ‘inf_compl’, opção ‘Ajuste_frete’.

SUP0584 (Ajustes do Frete)

Alterado para na pesquisa dos códigos de apuração, visualizar todos os códigos de apuração (Crédito) cadastrados para o imposto ICMS (manutenidos via SUP5780).

As informações de Ajuste incluídas automaticamente na consistência do frete para atender CAT 66, neste caso será permitido apenas efetuar manutenção de código de ajuste / apuração, demais campos ficam zerados (na geração do SPED FISCAL os valores serão gerados com base nas informações geradas no frete). 

Se for efetuada alteração manualmente na tela de Ajuste do código de ajuste e apuração, ao re-consistir o frete este valor não será atualizado.

Observação: Ao efetuar alteração do grupo de despesa, serão excluídas as informações de código de ajuste apuração, ao consistir novamente o frete verifica se possui codigo de ajuste / apuração para o novo grupo de despesa informado.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Executar conversor de tabela sup01917.cnv, via log6000 (Gerenciador de conversores de layout de tabelas), este conversor inclui dois novos campos na tabela SUP_AR_ITEM_FISC (codigo_credito e codigo_ajuste).
2. .Executar VDP10064: Clicar em "Atualizar" para criar os adicionais CODIGO CREDITO (Grava o registro referente ao Código de Apuração) e CODIGO AJUSTE (Grava o registro referente ao Código de Ajuste) no ICMS_ST Entradas

Procedimento para Utilização

• Procedimento para Utilização

  
  

  1.         Executar conversor de tabela e Atualiza configurador fiscal conforme descrito no Procedimento para Implantação.

  2.         SUP0650 (ICMS), alterar grupos de despesa que se enquadram na legislação CAT 66/18 (ICMS SP), informando código de ajuste e apuração.

  3.         VDP0696/VDP10068 (ICMS-ST), alterar configurador fiscal ICMS_ST Entradas que se enquadram na legislação CAT 66/18 (ICMS SP), informando código de ajuste e apuração.