Assunto
Produto: SIGATMS | Alteração do tipo do frete quando consignatário ou despachante é pagador do frete. |
Ocorrência: | MV_TMSFOB - Tipo Lógico. Define se o tipo do frete para o consignatário ou despachante é FOB como sugestão. Quando o pagador de frete é o consignatário ou despachante por default a rotina considera o tipo do frete como FOB. O Parâmetro MV_TMSFOB tem a finalidade de alterar o tipo do frete para CIF. |
Observações: | Atualmente com a Emenda Constitucional 87/2015 , quando o frete é FOB e o pagador é o destinatário não contribuinte para o TMS é considerado o cálculo do DIFAL , contudo , se o devedor é o Consignatário ou despachante e contribuinte de imposto não aplica a regra da EC 87/15 , alterando o parâmetro para .F. não haverá problemas com cálculos indevidos de impostos no caso "DIFAL". |
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