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  • ER_PCREQ-9806_DIEF_CE_Regime_Recolh_Outros_EPP

 

Informações Gerais 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

L_MAN_FIS002

IRM1

PCREQ-8486

Requisito1

PCREQ-9806

Subtarefa1

PDRMAN-8054

Chamado2

TSKR62 e TSMOWO

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar a DIEF CE (OBF1315) para que gere arquivo para o Regime de Recolhimento '06 Regime outros' e '08 EPP - Simples Nacional'.

 

Definição da Regra de Negócio

A estrutura do Layout da DIEF-CE é diferente para cada Regime de Recolhimento. Atualmente no Logix é gerado o layout do Regime de Recolhimento Normal, é preciso desenvolver os registros MES, VIC e alterar o DOC para os Regimes Outras e EPP - Simples Nacional.

http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/download/dief/layout_dief60.pdf


OBF1315 - Gera DIEF-CE

No campo "Regime Recolhimento" da tela principal, incluir a opção "08 { EPP - Simples Nacional }".

 

Alterar para que ao escolher o Regime de Recolhimento "Outras" e "EPP - Simples Nacional" gere a estrutura de registros abaixo:

Estrutura do Arquivo para Empresas do Regime de Recolhimento {06} Outras
Registro tipo EMPinicio de bloco
Registro tipo CTD 
Registro tipo MES 
Registro tipo DOCinicio de bloco
Registro tipo PAR 
Registro tipo TOTfim de bloco
Registro tipo DCE 
Registro tipo VIC 
Registro tipo PRI 
Registro tipo FIMfim de bloco
Estrutura do Arquivo para Empresas do Regime de Recolhimento {08} EPP - Simples Nacional
Registro tipo EMPinicio de bloco
Registro tipo CTD 
Registro tipo MES 
Registro tipo DOCinicio de bloco
Registro tipo PAR 
Registro tipo TOTfim de bloco
Registro tipo DCE 
Registro tipo VIC 
Registro tipo STB 
Registro tipo FIMfim de bloco

 

O registros MES e VIC devem ser desenvolvidos, conforme abaixo:

Registros tipo MES 

Operações de Saída totalizado por CFOP.

CampoConteúdoTamDecPosiçãoTipo
1TipoTexto fixo contendo 'MES'.3 13C
2CFOPCódigo Fiscal de da nota fiscal de saída5 48N
3VrPrValor total dos itens132921N
4BClcPreencher com zeros1322234N
5IsenValor total de Isentas ou não Tributadas1323547N
6OutrValor total de Outras1324860N
7VrDoValor total do documento fiscal1326173N

 

Registros tipo VIC

Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados, lançados na guia de recolhimento (SUP8910). 

CampoConteúdoTamDecPosiçãoTipo
1TipoTexto fixo contendo 'VIC'3 13C
2CoCr

Código do ICMS dos contribuintes credenciados conforme tabela 24.

CódigoDescrição da ContaObrigação a Recolher
1Valor do ICMS antecipado a recolher005
2Valor do ICMS Diferencial de Alíquota a recolher003
3

Valor do ICMS Substituição Tributária nas

entradas a recolher

001
2 46N
3VrCr

Valor do código do ICMS a recolher, que é o valor do recolhimento da SUP8910

conforme obrigação a recolher do quadro acima.

132618N


O Registro DOC, PAR e TOT já existem, porém serão modificados para que gere somente as informações de documentos fiscais de entrada para o regime Outras e EPP - Simples Nacional.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

OBF1315 - Gera Arquivo DIEF

Alteração

Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Estadual / Gera DIEF CE

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