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IMPLANTAÇÃO

Questão:

Como será o período de transição para o novo modelo apresentado pela Reforma Tributária?



Resposta:

A reforma tributária gradativamente substituirá o modelo atual de tributação. Desta forma teremos:  

O prazo previsto para substituição dos tributos de PIS e COFINS, ICMS e ISS é de dez anos. Já para a implementação de toda a nova sistemática, cinquenta anos. As disposições sobre o período de transição estão nos artigos 124 a 133, do Ato das Disposições Transitórias, na Emenda Constitucional 132/23. 



Chamado/Ticket:

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Fonte:EC 132/23