Questão: | Como será o período de transição para o novo modelo apresentado pela Reforma Tributária? |
Resposta: | A reforma tributária gradativamente substituirá o modelo atual de tributação. Desta forma teremos: O prazo previsto para substituição dos tributos de PIS e COFINS, ICMS e ISS é de dez anos. Já para a implementação de toda a nova sistemática, cinquenta anos. As disposições sobre o período de transição estão nos artigos 124 a 133, do Ato das Disposições Transitórias, na Emenda Constitucional 132/23. |
Chamado/Ticket: | Informe o módulo. |
Fonte: | EC 132/23 |