Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Faturamento (SIGAFAT)

Função:

TSSNFESEFAZ

NFESEFAZ

País:Brasil
Ticket:Não se aplica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-23238


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar adequação ao Informe Técnico 2024.002 referente a Atualização da Tabela de Meios de Pagamento.

Por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 publicado em 11/04/2024 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela de Meios de Pagamentos da Nota Fiscal Eletrônica. A tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos” e também pode ser acessada clicando aqui.

03. SOLUÇÃO

Realizada a adequação para atender ao Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 referente a Atualização da Tabela de Meios de Pagamento. Desta forma ao transmitir um documento eletrônico NF-e, o XML a ser integrado com a SEFAZ esteja nos conformes da legislação.

Foram realizadas as seguintes adequações:

    1. Ajuste em RDMAKE para geração das novas formas de pagamentos criadas na tabela SX5 (tabela 24):
      • CLJ = CARTAO DA LOJA

      • PE = PIX ESTATICO

    2. Adequações no XML da NF-e:
      • O código de pagamento 05-Crédito de Loja,  passou a assumir o código de pagamento “21-Crédito em Loja";
      • O código de pagamento atualizado como 05-Cartão da Loja (Private Label), passa a ser utilizado para pagamento com "Cartão da Loja";
      • Pagamento em PIX dinâmico, mantém o código de pagamento 17-Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico;
      • O código de pagamento 20-Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático, passa a ser utilizado como pagamento em PIX com Qr-Code Estático;
    3. Data de vigência:

      • Foi determinado pela SEFAZ que esses novos meios de pagamento passar a valer a partir de: 01/07/2024.


Importante

Para configurar a data de vigência, foi implementado o parâmetro temporário MV_IT24002 que por padrão vem com data de produção (01/07/2024). 

Para testes em ambiente de homologação, realizar a inclusão do parâmetro e altera-lo para uma data menor que a data corrente.


Inclusão manual do parâmetro:

  1. Acessar "SIGACFG > Ambiente > Cadastros > Parâmetros". Clicar no botão "Incluir".
  2. Preencher os dados conforme imagem abaixo e clicar em "Salvar".


Nome: MV_IT24002

Descrição: Parâmetro temporário para controle de data de vigência do IT 2024.002.

Tipo: 1-Caracter

Conteúdo: 01/07/2024


Observação

Em produção, não se faz necessária a inclusão deste parâmetro já que está prevista a atualização do ambiente de produção da SEFAZ na data padrão do parâmetro: 01/07/2024. Porém, caso haja alguma prorrogação do Informe Técnico 2024.002, será necessária a alteração deste parâmetro para a data informada pela própria SEFAZ.



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para mais detalhes sobre criação de formas de pagamentos e/ou impactos da legislação para o modelo de documento NFC-e consultar documento técnico aqui


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

  • Não se aplica.