| Produto | : | TOTVS Gestão Fiscal Versão: 11.52 |
| Processo | : | Apuração de Tributos |
| Subprocesso | : | Geração de Guia Automática para o tributo RET (Regime Especial de Tributação) |
| Data da publicação | : | 12/09/2013 |
Definição do Processo
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito das implementações realizadas no TOTVS Gestão Fiscal para a geração da guia automática do Tributo RET.
Regras Gerais
O sistema de Gestão Fiscal foi alterado para tratar a apuração da RET conforme Instrução Normativa RFB nº 934, de 27 de abril de 2009, bem como a geração dos dados na DCTF.
Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Parametrização Necessária
1. Cadastro do Tributo
Para apuração da RET deverá ser criado um novo tributo, mensal, referente à RET e associado ao novo Tipo Tributo denominado “RET”
2. Evento Tributário
A apuração será realizada através de Evento Tributário, desta forma, deverá ser criado um evento tributário para o tributo RET. Em “Regras tributárias” a regra deverá ser igual à forma de tributação “Outros”.
3. Vigência Evento Tributário
Incluir uma vigência e vincular o evento tributário.
Como fazer a geração a rotina
Criar um período de apuração do tributo RET, ao encerrar o período o sistema calcula o Saldo Credor/Devedor do tributo conforme simulação do evento tributário.
No menu Processos realizar a Geração automática das Guias referentes para pagamento equivalente da receita mensal recebida. O Código da Receita será informado pelo usuário.
Para maiores informações:
COMUNIDADE R@Fiscal
Canais de Atendimento:
Chamado: Através do Portal Totvs www.suporte.totvs.com.br
Telefônico: 4003-0015 Escolhendo as opções 2 – (Software), 2 – (Suporte Técnico), 3 – (RM), 3 – (Fiscal), 2 – (Fiscal)
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