Plataforma Fiscal – Varejo

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Gestão Fiscal

Linha de Produto:

Linha Fiscal Manager 

Segmento:

Varejo 

Módulo:Documento Fiscal
Função:
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVTPFRM-322


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar as  alterações da NT2029.001

03. SOLUÇÃO

Foram realizadas modificações no layout da Nota Fiscal Eletrônica, a partir desta versão do Fiscal Manager, os seguintes campos estarão disponíveis para serem utilizados:

6.1 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10  

A tag modBCST passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação (6)

Exemplo de JSON de envio
"imposto": {
				"vTotTrib": 0.0,
				"icms": {
					"icms10": {
						"orig": 0,
						"cst": "10",
						"modBC": 3,
						"vbc": 0.99,
						"picms": 7.00,
						"vicms": 0.07,
						"pMVAST": 0,
						"pRedBCST": 0,
						"modBCST": 6,
						"vbcst": 0,
						"picmsst": 0,
						"vicmsst": 0
					}
				}


6.2 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30  

A tag modBCST passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação (6)

Exemplo de JSON de envio
"icms": {
		    "icms30": {
			"orig": 1,
            "cst": "30",
            "modBCST": 6,
            "pmvast": 0,
			"pRedBCST": 0,
			"vBCST": 6,
            "picmsst": 0,
			"vicmsst": 0,
			"vbcfcpst": 0,
			"pfcpst": 0,
			"vfcpst": 0,
			"vicmsDeson": 0.1,
            "motDesICMS": 9,
			"indDeduzDeson": "2"
          }
        }


6.3 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e 

Inclusão de grupo opcional após o campo cBenef contendo campos para as informações do crédito presumido

Exemplo de JSON de envio
"produto": {
				"cProd": "12345678901234",
				"xProd": "Item com CST 00",
				"ncm": "18063210",
				"cest": "1700300",
				"cBenef": "PR810000",
				"gCreds": [
                    {
                        "cCredPresumido": "PR810000",
                        "pCredPresumido": 0.04,
                        "vCredPresumido": 0.04
                    }
                ],
				"cean": "78912359",
				"ceanTrib": "78912359",
				"cfop": "6101",
				"uCom": "UN",
				"qCom": "1.00",
				"vUnCom": 1.0,
				"vProd": 1.0,
				"uTrib": "UN",
				"qTrib": 1.0,
				"vUnTrib": "1.00",
				"vDesc": 0.0,
				"vOutro": 0.0,
				"indTot": 1
			}


6.4 Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 

Inclusão do campo cBenefRBC após o campo pRedBC para informar código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando
acumular com o diferimento

Exemplo de JSON de envio
"icms": {
                    "icms51": {
                        "orig": 0,
                        "cst": "51",
                        "modBC": 3,
						"vbc": 0,
                        "pICMS": 0,
						"vicmsOp": 0,
						"pDif": 0,
						"vicmsDif": 0,
                        "vICMS": 0,	
						"pRedBC": 0,					
                        "cBenefRBC": "12345678"
                    }
                }


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica