MATR470 - Inclusão do Parâmetro MV_PAR25
25 "Inibe valor Prop. Estabec. ? Sim / Nao
Se informado SIM não serão impressos os campos de valores para os itens do proprio estabelecimento conforme legislação do Espirito Santo
RICMS/ES - Decreto nº 1.090-R, de 2002:
3.º Quando se tratar de industrialização no próprio estabelecimento, será dispensada a indicação dos valores relativos às operações indicadas no § 2.º, VI,a,e na primeira parte do § 2.º, VII, a.
VI - colunas sob o título "Entradas":
a) coluna "Produção - No próprio Estabelecimento": quantidade do produto industrializado no próprio estabelecimento;
VII - colunas sob o título "Saídas":
a) coluna "Produção - No próprio Estabelecimento": em se tratando de matéria-prima, de produto intermediário e de material de embalagem, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação, para industrialização no próprio estabelecimento; em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado no próprio estabelecimento;
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